5. ART. 193 A 199, CPC - Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

ART. 193: Os ATOS PROCESSUAIS podem ser _ ou _ _, de forma a permitir que sejam PRODUZIDOS, COMUNICADOS, ARMAZENADOS e VALIDADOS por _ _, na forma da lei.

ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO: O disposto nesta Seção (DA PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS) APLICA-SE, no que for cabível, à prática de ATOS _ e de _.

ART. 194: Os SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO PROCESSUAL respeitarão a P_ dos atos, o A_ e a P_ das _ e de seus _, INCLUSIVE nas audiências e nas sessões de julgamento, observadas as garantias da D_, I_ da plataforma computacional, A_ e I_ dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

ART. 195: O REGISTRO de ato processual eletrônico deverá ser feito em P_ _, que atenderão aos requisitos de A_, I_, T_, NÃO _, C_ e, nos casos que tramitem em SEGREDO DE JUSTIÇA, C_, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

ART. 196: Compete ao C_ _ de _ e SUPLETIVAMENTE, aos _, REGULAMENTAR a PRÁTICA e a COMUNICAÇÃO oficial de ATOS processuais por MEIO ELETRÔNICO e velar pela COMPATIBILIDADE dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código (CPC).

ART. 197: Os TRIBUNAIS DIVULGARÃO as informações constantes de seu S_ de _ em PÁGINA _ na REDE _ de _, gozando a divulgação de PRESUNÇÃO de V_ e C_.

ART. 197, PARÁGRAFO ÚNICO: Nos casos de PROBLEMA TÉCNICO do sistema e de ERRO ou OMISSÃO do auxiliar de justiça responsável pelo registro dos andamentos, PODERÁ ser configurada a _ _ prevista no art. 233, caput e § 1º.

ART. 198: As unidades do P_ _ deverão MANTER _, à disposição dos interessados, E_ _ à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

ART. 198, PARÁGRAFO ÚNICO: Será ADMITIDA a prática de atos por meio NÃO ELETRÔNICO no local onde N_ _ _ os E_ previstos no caput.

ART. 199: As unidades do Poder Judiciário ASSEGURARÃO às _ com _ A_ aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao _ _ da prática de atos judiciais, à C_ _ dos atos processuais e à A_ _.