0. Princípios - teoria

Quantos são os principais princípios do Direito Penal?

Quais são os Principais Princípios do Direito Penal?

Qual a literalidade da norma do Princípio da Legalidade na CF88, art. 5º, XXXIX ?

Qual a literalidade da norma do Princípio da Legalidade no CP, art. 1º?

Quais as vertentes do Princípio da Legalidade?

A que o Princípio da Reserva Legal se refere e qual o princípio derivado dele e a que se refere?

Há duas vertentes sobre a edição de MP para tratar de matéria penal. O que cada uma delas fala e qual prevalece?

A que o Princípio da Anterioridade se refere e qual o princípio derivado dele e a que se refere?

A que o Princípio da Individualização da Pena se refere?

A que o Princípio da Intranscendência da Pena se refere?

A que o Limitação da Pena/Humanidade se refere?

A que o Presunção de Inocência/Não Culpabilidade se refere?

A que o Princípio da Ofensividade se refere?

A que o Princípio da Alteridade/Lesividade se refere?

A que o Princípio da Adequação Social
se refere?

A que o Princípio da Fragmentariedade do DP se refere?

A que o Princípio da Subsidiariedade do DP se refere?

A que o Princípio da Intervenção Mínima/Última Ratio se refere?

A que o Princípio do Non Bis In Idem se refere?

A que o Princípio da Proporcionalidade se refere?

A que o Princípio da Confiança se refere?

A que o Princípio da Insignificância/Bagatela se refere?

Quais os requisitos previstos pelo STF e STJ sobre o Princípio da Insignificância/Bagatela?

Quais os casos em que a Jurisprudência considera que é incabível a aplicação do Princípio da Insignificância/Bagatela?