História do Brasil

O denominado milagre econômico resultou da intervenção do Estado na economia por meio da indexação
dos salários, da concessão de créditos subsidiados e da isenção de tributos.

O governo do general Ernesto Geisel foi marcado tanto pela gradual liberalização do regime militar,
procurando coibir a prática da tortura, quanto pela continuidade de leis e medidas duras como o AI-5, a Lei
Falcão e o denominado Pacote de Abril.

A forte crise política e econômica que assolou o Brasil no início da última década de 60 resultou em ruptura institucional, com a queda do governo de João Goulart e a ascensão dos presidentes militares. A legitimidade destes foi construída a partir da velha fórmula ordem e progresso. Dentro dos esforços de manutenção da aparente normalidade institucional, foi outorgada a Constituição de 1967, que viria a ser alterada pela Emenda Constitucional de 1969. Essa alteração foi bastante pontual e teve por objetivo pequenas adequações da Carta Magna ao estabelecido pelo AI-5.

A emenda Dante de Oliveira, no marco de uma campanha popular sem precedentes na história brasileira, teve menos votos a favor do que contra no Congresso Nacional, inviabilizando, naquele momento, o retorno das eleições presidenciais diretas. Para muitos estudiosos, uma razão preponderante para a derrota da emenda foi a divisão entre as lideranças oposicionistas, que nem mesmo chegaram a partilhar o mesmo palanque na campanha, que tinha por lema a frase “Eu quero votar para presidente”.

Ao afirmar que “de tudo se discutiu” ao longo do processo constituinte, o texto reitera o fato de que a Carta de 1988 – a “Constituição Cidadã”, na expressão célebre de Ulysses Guimarães – resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido, como muitos críticos apontam, uma certa dimensão corporativa.

A política educacional do regime civil-militar (1964-1985) promoveu a massificação do ensino público fundamental e médio, o incentivo ao ensino privado e a criação de um sistema nacional de apoio à pós graduação e à pesquisa nas universidades, como evidencia o fato de, nos anos 70, a pós-graduação ser o nível educacional que mais crescera, seguido do ensino universitário, do ensino médio e, por último, do ensino fundamental.

A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos.