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Criado por ste.phane
mais de 9 anos atrás
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Qual o conceito do princípio da universalidade?
Qual o conceito do princípio da Totalidade?
Qual o conceito do princípio da exclusividade?
Quais são as exceções ao princípio da exclusividade?
Qual o conceito do princípio do orçamento bruto?
Conceitue o princípio do equilíbrio orçamentário:
Como o princípio do equilíbrio orçamentário é estabelecido na LRF?
A LRF trouxe um novo conceito em relação ao princípio equílibrio orçamentário?
Qual o conceito do princípio da não afetação ou não vinculação?
Uma lei ordinária ou complementar pode criar exceção a aplicação do princípio da não vinculação ou não afetação de IMPOSTOS?
É possível vincular receitas a determinadas despesas desde que não seja de IMPOSTOS?
O princípio da não afetação (não vinculação) possui algumas exceções, quais as receitas de IMPOSTOS que podem ser vinculadas ?