PRISÕES - PROCESSO PENAL

Tipos de prisão(2).

No Brasil, é possível a execução provisória da pena?
ADVERTÊNCIA.

#VALE SABER:

1. O que é a execução provisória de benefícios?
2. Ela é admitida no Brasil?

Sobre a Prisão em flagrante, responda:
1. Conceito
a. Etimológico.
b. Instrumental(3)

Qual a natureza jurídica da prisão em flagrante: (2)

Os próximos flash dizem respeito as modalidades de flagrante(as possíveis classificações).

A) Flagrante real/ próprio/ perfeito/ propriamente dito/ verdadeiro. O que é?(2)

B) Flagrante impróprio/irreal/imperfeito/quase flagrante:

1. Há prazo para sua configuração?
2. Requisito de validade?

c) Flagrante presumido/ ficto/ assimilado:

Vale Saber, sobre o flagrante presumid/ficto/assimilado:

# Vale saber sobre todas as espécies de flagrante:

d) Flagrante obrigatório ou compulsório
d.1) E nos períodos de folga, continua sendo obrigatório?

e) Flagrante facultativo:

f) Flagrante forjado:

g) Flagrante esperado:

h) Flagrante preparado/provocado/delito putativo (imaginado) por obra do agente
provocador/ delito de ensaio:

Disserte acerca do seguinte tema:
Flagrante preparado x Tráfico de Drogas

Disserte acerca da decisão do STJ sobre o monitoramento de estabelecimento comercial:

i) Flagrante postergado/diferido/retardado/estratégico/ação controlada:
1. Conceito:

2. No caso do crime organizado, quais os requisitos?
3. Tráfico de Drogas:
4. Lavagem de dinheiro

OS PRÓXIMOS FLASHS CARDS DIZEM RESPEITO AO PROCEDIMENTO DE LAVRATURA DO APF.

Procedimento macro:
A) 1° Passo - captura:
* Tratamento dispensado ao uso de algemas:

B) 2° Passo - Condução coercitiva até a autoridade:

c) 3° passo- formalização da prisão, por meio da lavratura do auto (art. 304, CPP).

Procedimento?

A falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante?

E se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo?

#Vale Saber:

Quem é autoridade com atribuição para presidir a lavratura?

d) 4° passo- recolhimento ao cárcere.
*** Quem é o legitimado para arbitrar fiança?
*** Qual o prazo para decidir sobre o pedido de fiança?

Desdobramento do procedimento após a realização da prisão. Obrigações

Recebido o auto, será realizada a audiência de custódia:
1) Prazo para ser realizada?
2) Conceito?
3) Embasamento normativo?

Leitura do Artigo:

Durante a audiência, o juiz(o das garantias) poderá tomar algumas providências.
1) 1° Alternativa?

2) 2° Alternativa
1° Medida:
Advertência

A conversão da prisão em flagrante em preventiva, pode ser realizada de ofício?

# Vale saber:

2° Medida:

A)Cabe a imposição cumulativa das medidas cautelares dos art. 319 e 320 do CPP?

Qual a restrição trazida pelo pacote anticrime a concessão da liberdade provisória?

E se a audiência de custódia não for realizada no prazo legal?

Obrigações, além da realização de custódia, após a lavratura do APF. (2)

Questões complementares:
1) APF é lavrado nas IMPO?

2) APF é lavrado nos crimes de ação privada e de ação pública condicionada?

c) Disserte acerca do flagrante e da invasã domiciliar:

Exemplo real: Viatura da PM ingressa em uma rua muito conhecida por tráfico. Sujeito estava
na porta de casa e quando viu a viatura correu para dentro. Polícia entrou. Lá dentro, encontrou
balança de precisão, cocaína, maconha, lista de cliente, etc. Defesa arguiu que a polícia não
tinha justificativa para invadir aquela casa. Quando o juiz expede mandado de invasão domiciliar
de dia, tem que justificar. Por que a polícia poderia invadir a qualquer hora? Para o STJ, avistar
viatura da polícia e entrar na própria casa não trazem indícios idôneos que justifiquem a invasão.

Sobre a prisão preventiva, responda:
1. Natureza jurídica?
2. Momento em que é cabível?

3. Pode ser decretada de ofício?

Exceção prevista pelo STJ acerca da oficialidade da preventiva?

E a previsão do art. 20 da Lei Maria da penha que permite a decretação de ofício da preventiva no IP e no processo?

#Vale Saber:

Parêntese dentro do tema prisão preventiva para tratar do assistente de acusação.
1. Quem é?

Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério
Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas
no Art. 31.
Art. 269. O assistente será admitido __________________ e receberá a
causa no estado em que se achar.

Art. 270. O co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério
Público. V/F?

Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às
testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos
interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.
1. As provas propostas pelo assistente serão sempre admitidas?
2. E se intimado o assistente não aparecer?

O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente. V/F?
E se não admitir, o que cabe ao assistente?

Qual o prazo da prisão preventiva?

Quais os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva?

Leitura simples.

E o que vem a ser garantia da ordem pública? (3)

E o que vem a ser garantia da ordem econômica?

O que vem a ser garantia da instrução criminal?

O que vem a ser: "para garantir a aplicação da lei penal"?

e) Por ausência de identificação civil.

f) Descumprimento de medida protetiva na violência doméstica

g) Descumprimento das medidas cautelares do art. 319 do CPP. A partir dessa situação, o que pode o juiz fazer?

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei no 12.403,
de 2011).
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar
e justificar atividades; (Redação dada pela Lei no 12.403, de 2011).
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar
o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei no 12.403, de 2011).
III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias
relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação
dada pela Lei no 12.403, de 2011).
IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária
para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou
acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).

Quais crimes comportam a prisão preventiva?

Qual a relação existente entra a prisão preventiva e as excludentes de ilicitude?

Há a necessidade de motivar o mandado de prisão preventiva?

E se não estiver motivada?

1. Se os fundamentos desaparecerem, a preventiva será revogada. Surgindo novamente, a preventiva pode ser redecretada?
2. A revogação pode ocorrer de ofício? e a redecretação?
3. A preventiva segue a cláusula “rebis sic stantibus” (o estado das coisas).
Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no
correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem
como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei
no 13.964, de 2019)
Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a
necessidade de sua manutenção a cada _________________, mediante decisão fundamentada, de
ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei no 13.964, de 2019)

Hipóteses em que caberá a substituição da prisão preventiva por domiciliar. (6)

A substituição pode ser cumulada com outras medidas cautelares pessoais?

Hipótese em que a substituição, em relação as mulheres, será vedada(2):

#Vale Saber:

Sobre a prisão temporária, responda:
1. Natureza jurídica.
2. Momento em que é cabível?
3. Pode ser decretada de ofício?
4. O querelante e o assistente de acusação podem requerer ela?
5. Tem prazo?

6. Requisitos:

#Vale saber:

Crimes previstos na lei para a prisão temporária:

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei no 13.260, de 2016)

Procedimento:
1° Passo?
2° passo?

prazo:
1. Crimes comuns:
2. Crimes hediondos e assemelhados:
3. Quem decreta?
4. Como é o mandado?

d) Comportamento do juiz: para fiscalizar o bom andamento da prisão, o juiz poderá adotar as
seguintes medidas:
(1)
(2)
(3)

# Vale Saber: