O Consentimento é a base legal que deve ser utilizada para a maioria dos tratamentos de dados pessoais.
Como deve ser aplicada a base do consentimento no tratamento de dados?
O Consentimento pode estar em qualquer local de um contrato, pode ser amplo e irrestrito
O Consentimento pode ser coletado de uma única vez para varias finalidades, de forma genérica
O Consentimento precisa ser específico e inequívoco, escrito de forma simples, de fácil compressão e que especifique todas as finalidades de seu tratamento
O Consentimento só pode ser usado quando o titular é contatado pessoalmente
Quais as precauções que a empresa deve seguir quando do uso do consentimento como base legal de tratamento?
Clausula separada, de fácil leitura e compressão Guarda do registro do consentimento Possibilidade de revogação do consentimento Registro da revogação com data hora e dia
Foto do titular que deu o consentimento Assinatura Documentos de identificação
Registro do consentimento
Registro da revogação do consentimento
