PREVI CAP 2

A Lei 6.435, de 15/07/77, definiu basicamente as entidades fechadas, abertas e os fundos contábeis como veículos para implantação de planos
previdenciários.

Na Previdência Complementar, os planos são custeados com recursos dos trabalhadores e/ou das empresas

As entidades abertas e fechadas têm como objetivo principal administrar planos de benefícios suplementares ao da Previdência Oficial.

A Previdência Complementar é de caráter privado, opcional e voluntário, enquanto a Previdência Social é de caráter social e público.

A Previdência Complementar tem o objetivo de complementar ou suplementar os benefícios da Previdência Oficial, à medida que esta visa amparar o trabalhador, ou seus dependentes, durante sua inatividade, com os meios mínimos indispensáveis à sua sobrevivência.

O plano de Previdência Complementar é um dos benefícios mais significativos, em termos de custo e valor, em face das vantagens fiscais.

A Previdência Complementar propicia uma política de renovação de quadros na organização que implanta um programa de aposentadoria.

A Previdência Complementar serve para promover a retenção de pessoal qualificado na empresa.

A Previdência Complementar melhora a relação entre empregado e empregador.

As despesas do empregado e da empresa são totalmente abatidas no imposto de renda.

Oferecer às empresas interessadas os mesmos benefícios oferecidos por um fundo de pensão.

Constituir-se em uma alternativa de Previdência Social.

Ser uma sociedade civil com fins lucrativos.

Manter a solidariedade entre os diversos planos existentes

Manter a subordinação ao Ministério da Fazenda

Banco Central e SUSEP

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central.

CVM e Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

CNSP e SUSEP.

Banco Central e CNSP.

Fundos de pensão.

Fundação sem fins lucrativos.

Sociedade civil sem fins lucrativos.

Sociedades anônimas.

Fundação ou sociedade civil com fins lucrativos.

A toda e qualquer pessoa física.

A toda e qualquer pessoa física vinculada ou não a uma pessoa jurídica.

Somente aos diretores de uma empresa.

Somente aos servidores da União

Aos associados ou membros de pessoas jurídicas, de caráter profissional, classista ou setorial.

As EAPC têm como principal objetivo instituir planos de pecúlio ou de renda.

As EAPC são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

As entidades são classificadas em abertas e fechadas.

As EFPC são também conhecidas como fundos de pensão.

As EFPC são acessíveis a pessoas jurídicas de caráter profissional.

As entidades abertas de Previdência Complementar – EAPC – são fiscalizadas pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC.

As entidades são classificadas como abertas, fechadas e mistas.

A Lei 6.435/77 restringiu a constituição das entidades abertas unicamente à forma de sociedades anônimas.

As entidades fechadas de Previdência Complementar – EFPC – são aquelas organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem
fins lucrativos.

As entidades fechadas têm como órgão normativo o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC.

Banco Central – BACEN.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

cliente / participante / ao saldamento efetuado

participante / assistido / às contribuições feitas

assistido / participante / ao resgate efetuado

assistido / beneficiário / às contribuições feitas

assistido / participante / ao carregamento cobrado