Perícias de Engenharia Legal - Meio ambiente

Acabou com os lixões;

Criou os planos de gestão integrada de resíduos sólidos;

Instituiu a avaliação e análise de ciclo de vida de produto, a coleta seletiva e a logística reversa como instrumentos de políticas públicas;

Regulamento da Concessão de Florestas Públicas;

Degradação ambiental

Impacto econômico

Poluição

Poluição hídrica

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar não é um dos princípios da PNMA.

Comercialização das áreas degradadas é um princípio da PNMA.

A proteção das áreas ameaçadas de reparação ambiental natural é um dos princípios da PNMA.

potencialmente poluidores, sem licença ou autorização

capazes de poluir, mesmo que com licença ou autorização

potencialmente degradadores, sem titulação de terra

sem licença, com autorização

Sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de consumo.

Sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de distribuição.

Sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de cobrança.

Sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu uso.

Sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu leilão.

Sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu modo de distribuição.

Fauna silvestre brasileira: ciclo de vida ocorre dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras;

Fauna silvestre exótica: animais não pertencentes ao território brasileiro ou introduzidas fora das fronteiras;

Fauna doméstica: animais que através de processos tradicionais de manejo e/ou melhoramento, tornaram-se domésticos, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem.

Fauna marinha: conjunto de animais que habitam os rios e igarapés, esgotos e poços.

A venda exposição à venda, aquisição, guarda, transporte e exportação de espécimes vivos ou abatidos, ovos, filhotes, larvas, produtos e objetos oriundos da fauna silvestre brasileira com ou sem autorização da autoridade competente.

A venda exposição à venda, aquisição, guarda, transporte e exportação de espécimes vivos ou abatidos, ovos, filhotes, larvas, produtos e objetos oriundos da fauna silvestre brasileira sem permissão da autoridade competente.

A doação de animais com a devida presença da autoridade competente.

A caça dentro de Unidades de Conservação ambiental, mesmo que realizada por morador do local, para fins de subsistência.

Nitrificação

Eutrofização

Acidificação

Poluição das algas

Definir as primeiras hipóteses, o cronograma de trabalho e os recursos e equipamentos indispensáveis.

Definir o tipo de ocorrência, definir os exames mínimos a serem realizados.

Definir as técnicas a serem empregadas em cada exame, e definir os procedimentos.

Centralizar a responsabilidade toda no líder, dispensando a equipe de trabalho.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Causar poluição dentro da natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição mesmo que pouco significativa da flora.

Causar poluição na natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos quaisquer, ou que provoquem a sanidade de animais ou a destruição significativa de prédios.

Causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à humanidade, ou que provoquem destruição do ambiente comum ou a destruição da paisagem exótica.

de águas (1934), florestal (1965) e de caça e pesca (1967).

de São Paulo (1934), Constituição Federal de 1988, Revolução da Cabanagem (1835).

Seguro Defeso, PNMA, e Novo Código Florestal de 2012.

CONAMA, Agência Nacional das Águas e Ocupação da Amazônia.

O controle da poluição e; a criação de unidades de conservação da natureza. Estando o crescimento populacional e o saneamento básico excluídos desse modelo inicial.

A destinação adequada de resíduos sólidos e a criação de leis antiterrorismo.

Instauração do Protocolo de Kyoto e o novo conceito de desenvolvimento sustentável consolidado na Rio +20.

Instaurar o desenvolvimento sustentável ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo.

fato administrativo

dano ambiental

imprevisto ambiental

ato infracional de qualquer natureza

Sempre

Sempre que possível

Não é obrigatório, mesmo que seja possível

É obrigatório

O meio ambiente é definido pela Constituição como um bem de uso comum do povo e dispensável à qualidade de vida.

Juridicamente, a qualidade do meio ambiente pode ser um bem público ou privado -> interesse difuso.

Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa do modo como enxergamos subjetivamente o meio ambiente (lei 6.938/1981).

Lei 6.938/1981: meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

A LEI Nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

LEI Nº 9.605/1998 - Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A resolução 357 do CONAMA - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Possui condições e padrões de lançamento de efluentes, entretanto esses valores não são mais utilizados. Atualmente essa determinação é realizada pela resolução nº 430/2011 do CONAMA.

Lei nº 9.605/1998 não tipifica crimes contra a fauna, tendo os animais normas e resoluções específicas para reger as sanções administrativas e penais cabíveis.

O comércio ilegal é considerado uma das principais causas da perda da biodiversidade no Brasil. Podem ser comercializados os animais domésticos e os silvestres provenientes de criadouros comerciais, jardins zoológicos e comerciantes legalizados.

É abastecido pela prática do comércio ilegal de animais - Colecionadores particulares; - Zoológicos; Estudos científicos; - Pet shop; - Adornos e artesanatos.

Consideram-se abrangidos pela legislação brasileira em relação a maus-tratos contra animais, os nativos, domésticos e domesticados, exceto os exóticos.

Rituais religiosos, com o sacrifício de espécimes domésticos ainda são permitidos no Brasil.

O abate de árvore com ninho de pássaros, ainda que com a devida autorização ambiental, é permitido.

Algumas possíveis consequências da captura do animal (impedimento de procriação, destruição de ninho, etc.) também são tipificadas como crime.

No caso da caça profissional, há um aumento da pena se houver obtenção lucro dessa atividade.

A caça de subsistência está legalizada para populações indígenas e para saciar a fome do agente ou de sua família.

A pesca pode ser- Subsistência (sem fins lucrativos); - Comercial - Desportiva e; - Científica.

É crime contra a fauna - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento

c) Não é crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, mesmo que não consentida pelo proprietário.

Nenhuma das alternativas.

De acordo com a amplitude espacial da fonte, a poluição hídrica pode ser classificada como pontual ou difusa. Quanto à característica afetada da água, em Parâmetros Físicos, Químicos ou Biológicos. Quando aos poluentes químicos, Biodegradável ou Persistente. Quanto aos poluentes físicos Temperatura, Cor, Sólidos em Suspensão, etc. A poluição biológica é caracterizada pela presença de organismos patogênicos.

Não é verdade que a poluição hídrica também é oriunda basicamente de defensivos e fertilizantes, assim como carreamento do material do solo com perda das margens (assoreamento).

A poluição em depósitos de lixo e aterros sanitários ocorre por vários motivos, exceto pela infiltração nos lençóis freáticos das substâncias presentes no local ou do chorume, que é produzido através da decomposição do material orgânico.

A poluição por mineração dependerá do recurso a ser explorado. Ex. : Exploração de carvão -> contaminação por drenagem ácida dos depósitos de rejeitos - Extração de ouro -> contaminação por mercúrio.

Derramamento de combustíveis e lubrificantes nos postos de combustíveis;

Necrochorume dos cadáveres em cemitérios;

Animais domésticos (urina e fezes) nas praias e praças públicas;

Placas de gramado sintético.

Níveis excessivos de som não prejudicam a qualidade de vida de uma pessoa. Apesar de ser um dos principais problemas ambientais urbanos. A poluição sonora possui efeitos cumulativos nos organismos vivos

Os poluentes atmosféricos primários, são aqueles que estão presentes na atmosfera tais quais foram emitidos pela fonte. Não sofreram alteração. Ex: dióxido de carbono da queima de combustíveis fósseis. E os secundários são produzidos através de outras substâncias que são emitidas (poluentes primários) e reagem na atmosfera. Ex: ácido sulfúrico (chuva ácida).

O meio ambiente se refere apenas a florestas, ambientalistas e comunidades quilombolas, indígenas e povos tradicionais que dependem dos recursos naturais para sobreviver.

No mar: Os carros são como as lanchas, as motos são como os jet skis e os silvestres são como banhistas.

Meio ambiente artificial, Meio ambiente cultural e Meio ambiente natural (ou físico).

Meio ambiente físico, Meio ambiente peculiar e Meio ambiente parcial.

Meio ambiente terrestre, Meio ambiente do ar e Meio ambiente da água.

Nenhuma das respostas.

comum do povo e necessário a qualidade de vida.

comum do povo e necessário a definição uniforme da comunidade.

não comum ao povo e necessário as leis orgânicas da saúde.

comum do povo e não necessário a qualidade da atmosfera.

Um bem material

Um bem coletivo

Um bem da administração pública

Um bem privado

Acabou com os lixões;

Criou os planos de gestão integrada de resíduos sólidos;

Instituiu a avaliação e análise de ciclo de vida de produto, a coleta seletiva;

Instituiu que não precisa fazer a logística reversa dos produtos.

A política ambiental nacional foi o resultado da ação de movimentos sociais locais e de pressões externas.

A política ambiental nacional foi o resultado da ação de movimentos do CONAMA e da ONU.

A política ambiental nacional foi o resultado da ação de pressões internacionais apenas.

A política ambiental nacional foi o resultado da ação de movimentos sociais locais apenas.

a avaliação de impactos ambientais.

o licenciamento.

a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

a revisão de atividades não poluidoras.

prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

não afetem desfavoravelmente a biota;

não afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

lancem matérias ou energia com acordo com os padrões ambientais estabelecidos

criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

não afetem desfavoravelmente a biota;

não prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

não afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

Política Nacional do Meio Ambiente.

G20

Política Nacional de defesa ambiental.

G18

Profissional ou comercial, Controle ou sanitária, Científica, Amadora ou esportiva e Subsistência.

Desportiva e presencial.

Controle, improvisada e bilateral.

Esportiva, Científica e Usurpadora.

Rio Grande do Sul e no Paraná.

Amazonas e Roraima.

Rio de janeiro e Bahia.

Rio grande do Norte e Pará.

Dentro dos períodos proibidos.

Durante o dia.

Em unidades de não conservação.

Contra espécie não rara ou não ameaçada de extinção.

Desmatamento

Desfloretamento

Pesca Ilegal

Flora ilegal

Não dificultar ou impedir o uso público das praias;

Arrebentar os asfaltos das rodovias;

Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais com a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em acordo com a obtida.

Hídrica, atmosférica, do solo e sonora.

Fluvial, terrestre, patogênica e sonora.

Da água, terrestre, medicinal e do ar.

Hídrica, fábricas, gasosa e fluvial.

Pontual e difusa

Pontual e setorial

Difusa e percursora

Difusa e segmentada

a poluição é oriunda de um ponto específico.

não se pode determinar um ponto específico como fonte da poluição, pois ela se apresenta de forma esparsa.

é definida por pontos ocultos a perícia a ser realizada.

Nenhuma das respostas.

a poluição é oriunda de um ponto específico.

não se pode determinar um ponto específico como fonte da poluição, pois ela se apresenta de forma esparsa.

se define por pontos ocultos divergentes a perícia realizada.

Nenhuma das respostas.

Físicos, químicos e biológicos.

Físicos, alternativos e medicinais.

Químicos, terapêuticos e degradáveis.

Químicos, alternativos e corrosivos.

esgoto domésticos sem tratamento.

águas fluviais tratadas.

processo de liquefação.

nenhuma das respostas.

Esgotos domésticos e industriais.

Rios poluídos.

Barreiras de represas.

Lixo hospitalar.

eutrofização

suforização

diforização

liquidificação

material orgânico

material hospitalar

lixo tóxico

fluídos inibidores

Extração do ouro, contaminação por mercúrio.

Extração de chumbo, de zinco e de prata à contaminação por arsênio.

Exploração de carvão à contaminação por drenagem ácida dos depósitos de rejeitos.

Todas as respostas estão corretas.

uma área de processamento ou armazenamento de produtos químicos.

erosão

derramamento de óleo.

uma área de desmanche de carro

Infiltração do chorume, proveniente de aterros sanitários e lixões mal projetados;

Excesso de irrigação.

Adubação descontrolada.

Nenhuma das respostas.

Primários e secundários.

Diretos e indiretos.

Internos e externos.

Nenhuma das respostas.

Poluentes atmosféricos primários

Poluentes atmosféricos secundário

Poluentes atmosféricos terciário

Poluentes atmosféricos externos

Poluentes atmosféricos primários.

Poluentes atmosféricos secundário

Poluentes atmosféricos diretos

Poluentes atmosféricos indiretos

- Definir o tipo de ocorrência;
- Definir as primeiras hipóteses (preliminares);
- Definir os exames mínimos a serem realizados;
- Definir as técnicas a serem empregadas para cada exame;
- Definir os recursos e os equipamentos indispensáveis;
- Definir cronograma de trabalho;
- Definir os procedimentos.

- Definir o tipo de escopo;
- Definir as primeiras estratégias;
- Definir os exames mínimos a serem realizados;
- Definir a implantação dos métodos científicos
- Definir segundo plano;
- Definir cronograma de trabalho;
- Definir o tipo de finalização do trabalho.

- Determinação do tipo de dano;
- Primeiras providências;
- Uso de mapas;
- Instrumental necessário;
- Tipos de exames;
- Fotografia;
- Desenho;
- Coletas de materiais;
- Elaboração de hipóteses;
- Laudo.

- Prevenção Inicial;
- Segundas providências;
- Uso de mapas;
- Objetos da perícia;
- Tipos de exames;
- Croqui;
- Desenho;
- Coletas de evidências;
- Elaboração de hipóteses;
- Laudo.