Lei 12.305/10 - Responsabilidade Compartilhada

De quem é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

Quem são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos?

A quem os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso dos produtos
e das embalagens destinados a logística reversa?

Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução dos produtos
e das embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa?

Quem dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às
embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa?

Todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a
realização das ações sob sua responsabilidade, exceto quem?

Os acordos setoriais ou termos de compromisso poderão ter qual abrangência?

Qual é a prevalência dos acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional?