CLÁUSULAS NECESSÁRIAS:

- OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS;

- REGIME DE EXECUÇÃO OU A FORMA DE FORNECIMENTO;

- PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;

- PRAZOS;

- CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA COM INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DA CATEGORIA ECONÔMICA;

- AS GARANTIAS, QUANDO EXIGIDAS;

- OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES;

- OS CASOS DE RESCISÃO;

- O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM CASO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA;

- CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO, DATA E TAXAS DE CÂMBIO, QUANDO FOR O CASO;

- VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS;

- OBRIGAÇÃO DE MANTER DURANTE TODA A EXECUÇÃO TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO;

- DECLARAÇÃO QUE O FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR QUALQUER QUESTÃO CONTRATUAL É O DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO.

	Criado por Patricia Moura mais de 9 anos atrás

Notas sobre CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, criado por Patricia Moura em 14-06-2015.