FlashCards sobre COMPETÊNCIAS P. LEGISLATIVO, criado por 3f_concursanda em 15-06-2015.
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aproximadamente 9 anos atrás
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CN, CD ou SF?
Fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
CN, CD ou SF?
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas
CN, CD ou SF?
Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas
CN, CD ou SF?
Transferência temporária da sede do Governo Federal
CN, CD ou SF?
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
