Secção I - Poder político formal: princípios fundamentais

O quê diz o Princípio da Separação de Poderes sobre a delegação de poderes?

Como é a visão que a CRP tem da Sep. de Poderes e quais foram os paises que contribuiram neste princípio?

Qual é a diferença entre a contribuição francesa e americana no princípio da Sep. de Poderes da CRP?

A partir do contributo americano, em matéria legislativa, na CRP quem tem o poder de estatuir e quem tem o poder de impedir

A partir do contributo americano, em matéria administrativa, na CRP quem tem o poder de estatuir e quem tem o poder de impedir

A partir do contributo americano, em matéria judicial, na CRP quem tem o poder de estatuir e quem tem o poder de impedir

16- Princípio da Responsabilidade (dos titulares dos cargos públicos)

O que é a Responsabilidade politica?

Quais são os diferentes tipos de Responsabilidade politica?

O que é a responsabilidade politica concentrada?

O que é a responsabilidade politica difusa?

O que é a responsabilidade civil?

Como se manifesta a responsabilidade civil no âmbito politico?

O que é a responsabilidade financeira? (art.24, nº1, c)

O que é a Responsabilidade criminal do PR e do Governo?

O que é a responsabilidade disciplinar?

17.1- Princípio da equiordenação dos órgãos de soberania.

17.2- Princípio da solidariedade e cooperação institucional.

17.3- Princípio da renovação ou da não perpetuidade.

17.4- Princípio da prossecução do interesse geral.

17.5- Princípio da vinculação à Constituição.