Temas de Educação Floripa 2014

Às escolas públicas e a escolas privadas de caráter filantrópico quando houver a garantia de retorno de investimentos públicos a partir da concessão de bolsas de estudos e acompanhamento socioeconômico dos estudantes bolsistas.

A todas as escolas brasileiras sem distinção de natureza, clientela ou natureza de inserção nas comunidades. A iniciativa pública ou privada destina-se ao atendimento das necessidades básicas da população, sendo a educação uma delas.

Às escolas públicas, preferencialmente. As escolas comunitárias poderão ser contempladas com recursos públicos desde que atendam à legislação vigente e sejam eminentemente de caráter não lucrativo.

Exclusivamente a escolas públicas que sejam circunscritas a qualquer um dos níveis do pacto federativo, ou seja, municipais, estaduais e federais, além das escolas isoladas, reunidas e de caráter filantrópico ou comunitário.

Às escolas públicas, podendo ser dirigidos a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
definidas em lei, que comprovem
finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, e que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Dos Estados Federados e dos Municípios que têm por responsabilidade e compromisso a aplicação de 10% dos recursos oriundos de arrecadação de impostos, conforme indica o Plano Nacional de Educação (2014-2014).

Do esforço conjunto da União que aplicará nunca menos de 18%, e dos Estados,Municípios e Distrito Federal que aplicarão anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dos Municípios no que concerne aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, dos Estados no relativo aos Anos Finais do Ensino Fundamental e da União, quando os investimentos se relacionarem ao Estudo Médio e Profissionalizante.

Da União que disponibilizará, através de sua função redistributiva e supletiva, recursos aos Estados Federados. Esses, por sua vez, realizarão a distribuição de recursos entre os Municípios comprometidos com projetos de desenvolvimento do ensino.

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Prefeitura Municipal de Florianópolis
A06 Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional
Conhecimentos Gerais (25 questões)
2. Conforme disposto na Constituição Federal
de 1988, a universalização do ensino obrigatório,
meta perseguida pela educação nacional, é
responsabilidade:
a. ( ) Dos Estados Federados e dos Municípios que
têm por responsabilidade e compromisso a
aplicação de 10% dos recursos oriundos de
arrecadação de impostos, conforme indica o
Plano Nacional de Educação (2014-2014).
b. ( X ) Do esforço conjunto da União que aplicará
nunca menos de 18%, e dos Estados,
Municípios e Distrito Federal que aplicarão
anualmente, no mínimo, 25% da receita
resultante de impostos para a manutenção e
desenvolvimento do ensino.
c. ( ) Dos Municípios no que concerne aos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, dos Estados
no relativo aos Anos Finais do Ensino
Fundamental e da União, quando os investimentos
se relacionarem ao Estudo Médio e
Profissionalizante.
d. ( ) Do investimento progressivo representado
por uma composição de impostos que podem
atingir até 25% do Produto Interno Bruto no
caso da União e a combinação de encargos e impostos recolhidos no nível estadual e municipal, que poderão atingir, no máximo, 18% de suas verbas públicas.

De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a carga horária mínima anual é de:

800 horas ou 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo-se o tempo reservado aos exames finais e a reavaliação paralela e contínua.

800 horas de efetivo trabalho escolar, distribuídas ao longo do ano e respeitando o calendário escolar de cada instituição, uma vez que a fixação do número de horas de trabalho diário é determinada pela escola através de seu PPP.

4 horas diárias de jornada escolar no ensino fundamental, excluindo-se os períodos destinados aos recreios e a outras atividades extracurriculares, mesmo que previstas no PPP da escola.

800 horas de efetivo trabalho escolar, incluindo-se os encontros de formação docente e planejamento escolar e progressivamente ampliados os períodos de permanência dos estudantes na escola.

Avaliação diagnóstica; avaliação somativa; avaliação formativa.

Avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; avaliação de redes de Educação Básica.

Avaliação externa baseada nos índices de desempenho escolar dos estudantes da instituição; avaliações institucionais; aferições dos níveis de alfabetização.

Avaliação de âmbito interno; avaliação de desempenhos socioeconômicos; avaliação do âmbito pedagógico-curricular.

Avaliação formal de desempenho quantitativo; avaliação formal de desempenho qualitativo; avaliação global de desenvolvimento classificatório.

Cabe aos Conselhos Municipais de Educação a elaboração das Diretrizes Básicas, dos projetos político-pedagógicos e dos regimentos internos das escolas municipais circunscritas às suas áreas de atuação.

Cabe ao Ministério da Educação (MEC) a formulação das diretrizes do projeto político-pedagógico da escola, considerando a sua identidade e a de seus sujeitos, articulando-os ao contexto em que a escola se situa, as necessidades locais e de seus estudantes.

O projeto político-pedagógico é um documento de elaboração obrigatória que explicita a identidade da escola e traduz suas concepções acerca das formas de avaliação, alocação de recursos financeiros e matriz curricular. O regimento escolar, por sua vez, é documento facultativo a escolas que possuam mais de 1000 alunos.

São produzidos a partir de consulta às comunidades locais e por isso podem ser construídos de forma coletiva, atendendo a mais de uma unidade escolar, desde que localizados no mesmo bairro ou mesorregião geográfica.

O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, interdependentemente da autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira da instituição educacional, representam mais do que documentos, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social.

É correta apenas a afirmativa 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Unidade Escolar.

Divisão de Controle do IDEB.

Secretaria Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação.

Diretoria de Legislação e Normas da SME.

A totalidade das crianças é atendida pela Rede Municipal de Educação de Florianópolis em tempo integral, ou seja, elas permanecem por 7 horas nas escolas.

O horário de atendimento das Unidades Educativas de Educação Infantil será de 6 horas quando parcial e de 12 horas para crianças atendidas em período integral.

O município de Florianópolis não possui estrutura educacional para atender crianças em período integral. Isso ocorrerá a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação prevista para 2015.

As crianças são atendidas nas Unidades Educativas Municipais por um período de 4 horas quando parcial e de 8 horas em regime integral.

As Unidades Educativas de Educação Infantil de Florianópolis funcionam initerruptamente das 8 às 18 horas, com exceção dos finais de semana, salvo quando ocorre a realização de eventos previstos no Calendário Escolar.

Os docentes que estejam efetivamente lotados em sala de aula fazem jus à hora atividade e regência de classe, obedecendo ao disposto no Estatuto do Magistério.

Professores em trabalho nas Unidades Educativas recebem gratificações por tempo de serviço e por insalubridade. Podem, também, requerer a gratificação de difícil acesso e hora atividade.

Os docentes lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação não fazem jus a gratificações concedidas a profissionais inseridos efetivamente no trabalho nas Unidades Educativas.

Os profissionais da educação podem receber gratificações específicas que se resumem a adicionais por periculosidade, apoio ao deficiente, prestação de serviços extraordinários e exercício de função de chefia.

O profissional do magistério tem como vantagens as gratificações de hora atividade, de regência de classe, de difícil acesso e de dedicação exclusiva, na forma de Estatuto próprio.

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organizada em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

Educação Básica e Educação Superior, oferecidas ao conjunto da população em idade escolar, e oferta de Ensino Supletivo para os estudantes fora da relação idade/série.

Atendimento obrigatório e gratuito a estudantes do nascimento (creches e escolas infantis) à vida adulta (Universidades e Escolas Técnicas Profissionalizantes).

Ensino Fundamental e Ensino Médio com a garantia de progressiva inclusão dos níveis relativos ao atendimento em instituições de educação infantil até o final da validade do PNE 2011-2020.

Atendimento pré-escolar com matrícula obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e Ensino Fundamental com duração de 9 anos em seus anos iniciais e finais.

O Magistério Público Municipal é constituído por docentes efetivados através de concurso público e de professores incorporados à rede por meio de processos seletivos de provimento de vagas.

Fazem parte do quadro do Magistério Público Municipal todos os servidores e colaboradores das Unidades Educativas e da Secretaria Municipal de Educação.

O Magistério Público Municipal é constituído por docentes e pelos especialistas em assuntos educacionais nomeados ou admitidos de acordo com as disposições do Estatuto do Magistério Público Municipal

Os cargos de direção, chefia e assessoramento pedagógico, educacional e de convivência não exigem, necessariamente, profissionais integrantes do Quadro do Magistério.

Compete ao Secretário Municipal de Educação prover os cargos públicos do Magistério, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.

É correta apenas a afirmativa 5.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

A participação das Associações de Pais e Professores na elaboração da proposta pedagógico curricular dos Centros Educativos de forma a possibilitarem uma educação verdadeiramente vinculada à comunidade.

A constituição de Conselhos de Classe com a participação legitimada de professores, pais, alunos, especialistas educacionais e representantes da comunidade local.

O dimensionamento dos planos de gastos e orçamentos das Unidades Educativas realizados de forma colegiada para atender às exigências legais e às necessidades da comunidade local e regional.

A organização do corpo docente e de especialistas escolares em torno de discussões de cunho socioeconômico e social que representem possibilidade de incorporação de suas tendências ao projeto político-pedagógico das escolas.

A participação social nas tomadas de decisões, na fiscalização dos recursos financeiros e nas necessidades de investimento, na execução das deliberações coletivas e nos processos de avaliação.

1 • 2 • 5 • 4 • 3

1 • 3 • 4 • 2 • 5

2 • 4 • 5 • 1 • 3

4 • 3 • 2 • 1 • 5

5 • 2 • 4 • 1 • 3

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o fazer.

negação da fórmula do “faça o que eu mando e não o que eu faço”.

propiciar as condições em que os educandos em suas relações entre si e com o professor ensaiam a experiência profunda de assumir-se.

transferência de conhecimento através da utilização da linguagem corporal em conjunto com palavras.

afirmação de que o velho que preserva sua validade ou marca uma presença no tempo continua novo e, portanto, constitui exemplo
válido.