Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Questão 1 de 8

1

Qual ou quais das seguintes passagens estão expressas como propósitos da ONU, na Carta das Nações Unidas de 1945?

Selecione uma ou mais das seguintes:

manter a paz e a segurança internacionais
desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos
Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião
Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns

Explicação

Questão 2 de 8

1

NÃO integra o rol dos órgãos principais das Nações Unidas, arrolados na Carta da ONU de 1945:

Selecione uma ou mais das seguintes:

Assembléia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Conselho de Tutela
Conselho de Direitos Humanos
Corte Internacional de Justiça
Secretariado
Alto Comissariado para os Direitos Humanos

Explicação

Questão 3 de 8

1

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais outros documentos internacionais compõem a chamada "Carta Internacional de Direitos Humanos"?

Selecione uma ou mais das seguintes:

Convenção contra o Genocídio
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção contra a Discriminação Racial
Convenção contra a Tortura
Convenção contra a Discriminação contra a Mulher

Explicação

Questão 4 de 8

1

Qual ou quais das convenções abaixo, consideradas pela ONU como integrantes do grupo das suas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos ("Big Ones" ou "Big Nines"), não foi ou não foram ratificadas pelo Brasil?

Selecione uma ou mais das seguintes:

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado

Explicação

Questão 5 de 8

1

Os Comitês (Treaty Bodies) criados por cada Convenção Internacional da ONU são os únicos órgãos perante os quais poderá um Estado-membro das Nações Unidas ser objeto de investigação por violação de direitos humanos?

Selecione uma das opções:

VERDADEIRO
FALSO

Explicação

Questão 6 de 8

1

Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, no Brasil, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, em relatório de 2012, sobre visita realizada, em 2011, em presídios e casas de custódia de menores, recomendou, textualmente, que "as crianças e adolescentes só sejam privadas de sua liberdade em última instância, pelo menor tempo possível, com possibilidade de revisão da medida", bem como que "seja realizada uma mudança de abordagem, do punitivo para o preventivo, a fim de se evitar uma maior estigmatização e criminalização das crianças".

Selecione uma das opções:

VERDADEIRO
FALSO

Explicação

Questão 7 de 8

1

O Brasil jamais respondeu por violação de direitos humanos perante o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Selecione uma das opções:

VERDADEIRO
FALSO

Explicação

Questão 8 de 8

1

Sobre o envolvimento da Polícia brasileira com o crime organizado, Informe do "Relator Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias", produzido após vista ao Brasil do Relator Philip Alston, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomenda que:

Selecione uma ou mais das seguintes:

a Secretaria de Segurança Pública de cada estado brasileiro crie uma unidade confiável especializada em investigar e processar policiais envolvidos em milícias e em grupos de extermínio
proíba-se que policiais fora de serviço trabalhem como segurança, para a iniciativa privada
melhores salários sejam pagos aos policiais
alterar o sistema de jornada dos policiais, de modo que não trabalhem por grandes períodos de tempo, seguidos por vários dias de folga em sequência

	Criado por sbneto aproximadamente 9 anos atrás

Quiz aplicado como a Atividade 1 do 2º semestre da Disciplina de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, para estudo do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos da ONU. Prof. Silvio Beltramelli Neto

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

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Questão 1 de 8

Qual ou quais das seguintes passagens estão expressas como propósitos da ONU, na Carta das Nações Unidas de 1945?

Selecione uma ou mais das seguintes:

Explicação

Questão 2 de 8

NÃO integra o rol dos órgãos principais das Nações Unidas, arrolados na Carta da ONU de 1945:

Selecione uma ou mais das seguintes:

Explicação

Questão 3 de 8

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais outros documentos internacionais compõem a chamada "Carta Internacional de Direitos Humanos"?

Selecione uma ou mais das seguintes:

Explicação

Questão 4 de 8

Qual ou quais das convenções abaixo, consideradas pela ONU como integrantes do grupo das suas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos ("Big Ones" ou "Big Nines"), não foi ou não foram ratificadas pelo Brasil?

Selecione uma ou mais das seguintes:

Explicação

Questão 5 de 8

Os Comitês (Treaty Bodies) criados por cada Convenção Internacional da ONU são os únicos órgãos perante os quais poderá um Estado-membro das Nações Unidas ser objeto de investigação por violação de direitos humanos?

Selecione uma das opções:

Explicação

Questão 6 de 8

Selecione uma das opções:

Explicação

Questão 7 de 8

O Brasil jamais respondeu por violação de direitos humanos perante o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Selecione uma das opções:

Explicação

Questão 8 de 8

Sobre o envolvimento da Polícia brasileira com o crime organizado, Informe do "Relator Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias", produzido após vista ao Brasil do Relator Philip Alston, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomenda que:

Selecione uma ou mais das seguintes:

Explicação