Direito Penal

Princípio da legalidade

Princípio da reserva legal

Princípio da anterioridade da lei penal

Princípio da individualização da pena

Princípio da individualização da pena
(esfera legislativa)

Princípio da individualização da pena
(esfera judicial)

Princípio da individualização da pena
(esfera administrativa)

Princípio da instrancendência da pena

Princípio da limitação das penas ou da humanidade

Princípio da presunção de inocência

Favor rei

Imprescritibilidade

Inafiançabilidade

Graça

Indulto

Anistia

VEDAÇÃO
-
Imprescritibilidade (RAÇÃO)

VEDAÇÃO
-
Inafiançabilidade (TODOS)

VEDAÇÃO
-
Graça e Anistia (TTTH)

Inimputável

Princípio da ofensividade

Princípio da alteridade

Princípio da adequação social

Princípio da fragmentariedade do Direito Penal

Princípio da subsidiariedade do Direiro Penal

Princípio da intervenção mínima

Princípio do ne bis in idem

Princípio da proporcionalidade

Princípio da confiança

Princípio da insignificância ou bagatela