Lei 8.069/90 Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECa

Atualizações
2019

Atualizações
2018

Atualizações
2017

Criança

Adolescente

Jovem adulto

Convenção internacional dos direitos das crianças

Súmula 338 STJ

Súmula 711 STF

Teoria ECA

Critério ECA

Tipicidade ECA

Interpretação ECA

Atos infracionais

Crime
ECA

Competência no ECA

Sujeito ativo de ato infracional

Sujeito passivo de medidas socioeducativas
(Abrangência)

Medida protetiva
- Sujeito passivo

Medidas socioeducativas

Competência de medidas socioeducativas

Aplicação de medidas socioeducativas

Súmula 605

Medidas protetivas

Competência medida protetiva

Medidas protetivas
Abrangência

Medidas protetivas
Aplicação

Classificação da medida socioeducativa
Flácio Americo Frasseto

Alerta prova

Internação

Internação providória