A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
CERTO
ERRADO
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
1/6
1/20
1/3
2/3
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.