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Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas
Na organização da Seguridade Social, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento é classificado como:
SEGURADO ESPECIAL PODE RECEBER :benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
Segurada especial faz jus ao SM se comprovar atividade , mesmo de forma descontínua , se exercício na atividade rural de 10 meses antes do parto ou de requerimento
Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.
É segurado facultativo da previdência Social o maior de 16 anos
Um aposentado do RGPS pode ser segurado Facultativo ?
quem pode se filiar ao RGPS com menos de 16 anos ?
Quais são os objetivos da assistência social?
qual o objetivo da assistência social mais cobrado em provas ?
