Contrato de Compra e Venda pt.1 Disposições Gerais

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no que?

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura?

A compra e venda com objeto coisa futura, se essa não vier a existir, em qual hipótese mesmo assim o alienante receberá o dinheiro?

Se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo?

Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro esse terceiro deverá ser desde logo fixado no contrato?

Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro e esse se recusar o que acontece com o contrato?

Podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros?

Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram a qual preço?

Na falta de acordo por ter havido diversidade de preço qual prevalecerá?

Quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço o contrato é ineficaz?

As despesas de escritura e registro ficam a cargo de quem?

As despesas com a tradição ficam a cargo de quem?

O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, exceto nas vendas de que tipo?

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta de quem?

Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta de quem?

Lembrete:
Se as coisas já estão a disposição do comprador e acontecer alguma coisa, quem arca com isso é o comprador

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á aonde?

Se a coisa for expedida para lugar diverso de onde se encontrava, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo quando?

Se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado?

A venda de ascendente a descendente é válida?

Quando que a venda de ascendente a descendente é válida?

Se aquelas pessoas que não podem comprar ainda que em hasta pública, comprarem, será nulo ou anulável?

O impedimento das pessoas que não podem comprar, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade se estende a cessão de crédito?

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a quais bens?

Na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, e esta não corresponder, às dimensões dadas, o comprador terá quais opções?

Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder a quanto?

Se em vez de falta houver excesso de dimensões em um imóvel e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida o que acontecerá?

Quando não haverá complemento de área, nem devolução de excesso de imóvel com dimensões diferentes da estipulada?

Qual é o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?

Quando se inicia o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?

Quando se inicia o prazo na imissão da posse para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?

Quem responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?

O vendedor responde em todos os casos por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas?

Pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser?

Se um condômino vender uma coisa que outro condômino queria, qual prazo que este tem para depositar o valor pago em juízo e ter para o si a coisa?

Se um condômino vender uma coisa do condomínio e há vários condôminos interessados, quem tem prioridade?