Lei de Improbidade Administrativa - Conceitos e Sujeitos - D. Admin. - TJ-SP

Em suma, o que é improbidade administrativa?

Quem é o sujeito passivo?

Os atos praticados contra patrimônio de entidade privada que o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual possuem limitação de ressarcimento?

Quem é o sujeito ativo?

Quem é o agente público propriamente dito?

Qual o agente político não responde por improbidade administrativa?

Quem é o agente público por equiparação?

Quem é o agente ativo particular propriamente dito?

Sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de PJ de Direito Privado respondem pelo ato de improbidade imputado à PJ?

O que ocorre se o ato praticado por pessoa jurídica esteja sancionado como ato lesivo à administração na Lei Anticorrupção?