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Qual é o conceito de "Tutela Jurídica"?
O que é um fator antissocial?
Quais são as duas opções frente a um fator antissocial?
Das formas antigas de resolução de conflito, o que é a autocomposição e a autotutela?
O que é desforço imediato?
O que é o Direito Civil?
O que foi o Código Civil de 1916?
O que foi o Código Civil de 2002?
Qual foi a principal diferença entre os dois?
