Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo
processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até
o quarto grau.

O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de
outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito
sobre a questão.

Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não
funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado,
o genro ou enteado de quem for parte no processo.

O juiz será impedido se for credor ou devedor de
qualquer das partes.

A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada
ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz

o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá
a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor,
pelo juiz, caso não o tenha.

a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por
ocasião do interrogatório.

o acusado ausente não poderá ser processado sem
defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.

se o defensor constituído pelo acusado não puder
comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será
adiado.

o acusado, ainda que possua defensor nomeado
pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de
sua confiança

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive.

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral
até o quarto grau, inclusive.

consanguíneos, excluídos os parentes afins.

nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defenso

nenhum acusado, com exceção do foragido, será
processado ou julgado sem defensor.

nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido,
será processado ou julgado sem defensor.

salvo nos casos de força maior, nenhum acusado,
ainda que ausente ou foragido, será processado ou
julgado sem defensor.

salvo nos processos contravencionais e nos de rito
sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou
julgado sem defensor.

pública incondicionada, e manifestar-se como
custos legis, nas ações penais públicas condicionadas

pública e, quando houver representação da
vítima, promover em seu nome a ação penal
privada.

pública condicionada, e manifestar-se como
custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.

privada, quando houver representação da vítima.

pública

o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal
ou Estadual.

o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito
inalienável de articular a própria defesa, ainda
que não seja habilitado para tanto.

o acusado que é Advogado pode apresentar
defesa “em nome próprio”, sem necessidade de
constituição de outro profissional.

apenas nos crimes mais graves o acusado deve
obrigatoriamente ser assistido por Advogado,
podendo articular a própria defesa, mesmo sem
habilitação, nos casos em que não está em risco
sua liberdade

se for indicado um Defensor Público ao acusado,
este não pode desconstituí-lo para nomear um
profissional de sua confiança.