CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O que é munus público?

No que consiste o crime de "Peculato Próprio" (Art. 312, caput)?

O crime "Peculato Próprio" depende de consumação?

O que seria o crime "Peculato Impróprio"?

O crime "Peculato Impróprio" é um crime comum ou próprio?

Existe o crime "Peculato de uso" (se apropria de um bem, mas depois devolve para a Administração Pública) ?

O que seria o crime "Peculato Culposo"?

Quando extingue a punibilidade do crime "Peculato culposo"?

Quando há redução de pena no crime "Peculato Culposo"?

O que seria o crime "Peculato mediante erro de outrem"?

O crime "Peculato mediante erro de outrem" é um crime comum ou próprio?

O depositário judicial que vende os bens em seu poder comete peculato?

No que consiste o crime "Inserção de dados falsos em sistema de informação"?

Qual é a diferença entre o crime "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações" e "Inserção de dados falsos em sistema de informações"?

Quando se aumenta a pena no crime de "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações"?

O crime "Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento" é um crime principal ou subsidiário?

O que é o crime "Emprego irregular de veras ou rendas públicas"?

O que é o crime de concussão?

Há constrangimento no crime de concussão?

Sempre que há concussão, há corrupção ativa pelo particular?

O que seria o crime de "Excesso de exação"?

Qual é a qualificadora do "Excesso de exação"?

Qual é a diferença entre a concussão e a corrupção passiva?

Quais são os verbos do crime "corrupção passiva"? Qualifique-os em crime formal e material.

A corrupção passiva e a corrupção ativa são crimes bilaterais?

Qual é a causa de aumento de pena da corrupção passiva?

O que é a corrupção passiva qualificada?

No que consiste o crime de "prevaricação"?

No caso do verbo "deixar de praticar", há tentativa?

A prevaricação é crime formal ou material?

O que seria o crime de condescendência criminosa?

Se o funcionário público não responsabiliza o seu subordinado, tendo como motivação alguma vantagem indevida, é condescendência ou corrupção passiva?

Qual é a qualificadora do crime "Patrocínio de Interesse Privado perante a Administração Pública"?

O que seria a violência arbitrária?

Há um tempo determinado para ocasionar o "Abandono de função"?

Quais são as duas qualificadoras do crime "Abandono de Função"?

Cabe tentativa no crime de "Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado"?

Qual é a equiparação do crime "Violação de Sigilo Funcional"?

Para todos os crimes contra a Administração Pública, aumenta-se 1/3 da pena para que pessoas?