Lucas Andreoli
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MP SP

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Lucas Andreoli
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LEI ORGANICA MP-SP -- SIMULADO 01

Questão 1 de 8

1

No tocante o que diz a Lei orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
O Ministério Público é instituição ______________, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses ______ e _________.

Selecione uma das seguintes:

  • permanente, sociais e coletivos indisponíveis.

  • provisório, sociais e coletivos disponíveis.

  • permanente, coletivos e sociais disponíveis.

  • provisório, coletivos e individuais indisponíveis.

  • permanente, sociais e individuais indisponíveis.

Explicação

Questão 2 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei _____________.

Selecione uma das seguintes:

  • ordinária

  • específica

  • complementar

  • ordinária federal

  • específica e divisível

Explicação

Questão 3 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia ________ e__________.

Selecione uma das seguintes:

  • fundacional e jurídica

  • empresarial e administrativa

  • funcional e jurídica

  • fundacional e administrativa

  • funcional e administrativa

Explicação

Questão 4 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP. é correto afirmar:
No seu Artigo 7º, que são órgãos de execução do Ministério Público

Selecione uma das seguintes:

  • Procurador-Geral da República

  • Promotor-Geral da República

  • Conselho Superior do Ministério Público

  • Procurador-Geral dos Estados

  • Conselho Supremo do Ministério Público

Explicação

Questão 5 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

Selecione uma das seguintes:

  • Estagiários e Aprendizes

  • Aprendiz

  • o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Condicional

  • os Centros de Apoio Funcional

  • os órgãos de apoio técnico e administrativo

Explicação

Questão 6 de 8

1

De acordo com a Lei Orgância do MP-SP, é correto afirmar:
No seu Artigo 5º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

Selecione uma das seguintes:

  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público

  • os Procuradores de Justiça

  • os Promotores de Justiça

  • o Conselho Supremo do Ministério Público

  • a Comissão Processante Permanente

Explicação

Questão 7 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:

Selecione uma das seguintes:

  • Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas aos fins da instituição, vedada outra destinação.

  • A fiscalização administrativa, financeira, funcional, organizacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo e, mediante controle interno, pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, organizada e estruturada por ato do Procurador-Geral de Justiça.

  • O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.

  • Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo

  • As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Explicação

Questão 8 de 8

1

De acordo com a Lei Orgânica do MP-SP, é correto afirmar:
Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o ________________, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.

Selecione uma das seguintes:

  • primeiro semestre

  • até o dia 20 (vinte) de cada mês

  • até o dia 30 (vinte) de cada mês

  • até o dia 10 (vinte) de cada mês

  • até o dia 15 (vinte) de cada mês

Explicação

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