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Criado por michelegraca
mais de 10 anos atrás
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Fato (1) # ato
depende da vontade humana 1____
Se produz efeito no campo jurídico ___2___
Se produz efeito no campo adm __3___
todo ato adm é um ato ___1___
ATO= VONTADE
FATO= EVENTO
ADMINISTRATIVO= GERA EFEITO
DA ADM = NAO GERA EFEITO
Relação bilateral não é ato adm é ______1___
Competência = quem
- sempre definida por ___1___
A competencia é discricionaria ou vinculada?
A competencia pode ser __1___ ou __2___ salvo quando ___3___
A competência vai ter vício qdo
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em _______
A competÊncia é derrogável? C / E
Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja ________
O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado ________
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ___1___, a administração poderá __2___ o ato.
A delegação não transfere competência tem carater _______
O ato discricionário está sujeito à apreciação do ________
Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ______
O ___1___, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.
A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento ______, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.
Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para atos ________ atos administrativos.
O silêncio da administração pública pode significar forma de________ , quando a lei assim o prevê.
PJ tem competência para analisar a legalidade dos atos administrativos . O PJ não tem _______
quando sujeito fez algo que a lei não o atribuiu é _______
quando agente publico se passa por outro agente publico
quando uma pessoa se passa por agente publico sem ser
Segundo a doutrina, o ___1___ decorre de vício de competência exercido além do que a lei permite e o desvio de poder resulta da violação da ____2____
É possível a __1____ de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite ____1____ .
O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado _____.
Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ________, a administração poderá convalidar o ato
Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver _____
A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo.
Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ________
FORMA - vicio na _____
A forma é sempre
De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular, o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos(1) e reflexos=qdo atingem terceiros não objetivados pelo ato.
Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos _______
A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo, decorre
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. ( certo / errado)
O ______ motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
o ______ motivo é a causa imediata do ato administrativo
_______é o efeito imediato que o ato produz.
Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado
competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. São características :
- É de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos
- E irrenunciável
- É intransferível
- É imodificável
- É imprescritível
motivo = causa
motivação = 1
A ____
decorre sempre de lei
- inderrogavel
-por delegação/ avocação
- sempre vinculado
Na competência para o ato ser valido o agente tem que ser ____
atos juridicos e atos administrativos são elementos comuns:
ato adm - celso mello
é um enunciativo prescritivo pois ____
anulação e revogação não ocorrem nos ____
Competencia = __1__/ agente