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o advogado empregado es tá obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego
?
Considere que D ^ iie l, advogado empregado do banco Z, tenha sido c ha m ado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse
diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é
Considerando que Douglas seja advogado empregado na consultoria jurídica de uma grande empresa C aso v e n h a a d e s lig a r- s e fu tu ra m e n te da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa
voltada à
Homero, advogado espe- cializado em Direito Público, após longos anos,
obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos
honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a titulo de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério
Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é
os honorários de sucumbência podem, ao alve- drio das partes, sofrer desconto dos
A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são titulos executivos e constituem crédito privilegiado na
Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação, podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou
cumprimento da sentença, conforme o caso, nos
O tr a b a lh o d o a d v o g a d o e o te m p o n e c e s s á r io a o
s e r v iç o p r o fis s io n a l s ã o e le m e n to s q u e d e v e m s e r
a te n d id o s p a r a a
Segundo as disposições
do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocaticios, deve observar
A construtora Muralha
Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados
S/S para ò ajuizamento de ação para condenação
da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00
decorrente de contrato administrativo de prestação de
serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado,
no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito
econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocaticios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu. Considerando a situação
acima exposta
A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, a contar do
Na hipótese de adoção de cláusula q u o ta litis ,os
honorários devem ser necessariamente represen
tados por
Os honorários advocaticios devem ser compensados quando houver sucumbência reciproca,
assegurando-se o direito autônomo do advogado
à
Xisto, advogado, é con-
vidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador- Geral de um m unicípio, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração a d nu tum .O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao
assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
Considere que Salvador,
advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em
juízo com uma ação trabalhista contra a empresa
privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por
Advogados que venham
a ocupar, em nivel estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
Os professores de direito nas universidades públicas federais são impedidos de advogar
contra a União?
O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia?
A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional alcança os advogados membros da justiça eleitoral?
qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia;pelos membros do Poder Legislativo, contra ou a
favor das
O advogado Rodrigo é sur
preendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima.
Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
De acordo COm O Esta-
tuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
decisão não unânime proferida por
A p u n iç ã o d is c ip lin a r dOS
a d v o g a d o s c o m p e te a o
conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que
É possível a revisão do processo disciplinar caso haja
Acerca do processo disci
plinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB,
O interessado e o representado deverão incumbir- se do
A representação contra presidente de conselho
seccional é processada e julgada pelo
em relação ao processo disciplinar na OAB Os prazos ficam suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no
O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às informações dos autos as
O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso ás
suas informações
C o m relação ao trâmite do
processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, o processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas
competente
Representação contra presidente de Conselho
Seccional deve ser processada e julgada pelo
Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de
Ética e Disciplina deve determinar a notificação do
advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de
O relator pode propor ao presidente do Conselho
Seccional ou da subseção o arquivamento da
representação, quando esta
Uma empresa brasileira
de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina.
Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, ofere
cendo seus serviços para o.ajuizamento de ação
de indenização perante a justiça estadual de São
Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o,mesmo
teor da propaganda. Em relação à situação acima
descrita
Em caso de repercussão
prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado
pode ser suspenso preventivamente
Salvo disposição em contrário, aplica-se subsi- diariamente ao processo disciplinar a legislação
processual penal
Em regra, os prazos necessários á manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em processos disciplinares da OAB, são de
A competência do Conselho Seccional para punir
discíplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo
Heitor, advogado regu
larmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu e x a d v e rs ohavia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo. Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que caracteriza
Terêncía, jovem advogada,
conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspo nde nte a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas,
o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados.
Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente. Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que
Marcelo promove ação de
procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré â prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente esta
belecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve
regular citação, com a apresentação de defesa, tendo
o processo permanecido paralisado por oito anos por
inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processu
ais, o autor descobre a real situação do processo e
apresenta representação disciplinar á OAB contra o
seu advogado. Nos termos da legislação estatutária
e do Código de Ética, é correto afirmar que
