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Criado por Ronoroa Zoro
mais de 8 anos atrás
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Conceito:
#Transação penal pode ser considerada como pena?
Fundamentos da pena
Finalidades da pena
Principais correntes sobre as finalidades da pena
*Prevenção
Finalidades da pena no Brasil:
# No momento da aplicação da pena a prevenção geral deve ser observada?
Justiça Restaurativa
Princípios informadores da pena
1- Princípio da Legalidade
2- Princípio da intranscêdencia da pena
# esse princípio tem caráter absoluto ou relativo?
3- Princípio da Individualização da Pena
Obs.1:
Obs.2:
4- Princípio da Proporcionalidade
Dupla face do princípio da proporcionalidade (Lenio Streck)
5- Princípio da Inderrogabilidade/ Inevitabilidade da pena
Atenção!
6- Princípio da dignidade da pessoa humana
Penas Proibidas no Brasil
A- Pena de Morte
Obs.1:
Obs.2:
Obs.3:
Obs.4:
Exceções ventiladas pela doutrina
B- Pena de Caráter Perpetuo
Obs.:
# O prazo indeterminado da medida de segurança não estaria violando a CF?
C- Pena de Trabalhos Forçados
D- Pena de Banimento
E- Pena de Natureza Cruel
Penas Permitidas no Brasil (art. 5º, XLVI, CF)
Rol exemplificativo.
Penas não previstas no CP mas que, se previstas em lei, não violam a CF ( Zaffaroni e Pierangelli)