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Nos termos da legislação vigente, o benefício para pessoa com deficiência somente poderá ser concedido em caso de impedimento superior a um ano?
Qual o conceito de incapacidade para vida independente segundo entendimento da TNU?
Segundo a lei com se caracteriza uma pessoa com deficiência?
A incapacidade temporária poderá dar ensejo a benefício assistencial?
A incapacidade laboral parcial enseja o deferimento do benefício de prestação continuada (LOAS)
Menor de 16 anos pode receber benéfico assistencial de prestação continuada?
A concessão de benefício assistencial ao idoso ou pessoa com deficiência necessita de interdição judicial?
Estrangeiros residentes no Brasil têm direito a receber Beneficio Assistencial?
A União é parte legitima para figurar no polo passivo da lide em que ser pleiteia Beneficio Assistencial de Prestação continuada?
O seguro desemprego é um beneficio previdenciário?
A quem compete atender as ações assistencial emergenciais e efetuar o pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral?
O que é seguro-defeso?
