Concurso Público Direito Constitucional FlashCards sobre 12.6 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: DISTRITO FEDERAL, criado por Jairo Nogueira da Costa em 18-06-2016.
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Criado por Jairo Nogueira da Costa
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O Distrito Federal é um ente autônomo da nossa federação. Podemos dizer que ele se autoorganiza por sua própria Constituição?
Como deve ser votada a lei orgânica do Distrito Federal?
O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios?
Quem é o Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal?
O Distrito Federal terá as competências legislativas que foram reservadas aos Estados ou aos Municípios?
Quem exerce o Poder Legislativo no DF?
Quais são os serviços e órgãos que a União deverá organizar e manter no Distrito Federal?
Como será regulada a utilização pelo Governo do DF dos serviços das polícias civis e militares e do corpo de bombeiros militares, já que tais serviços que são organizados e mantidos pela União?
À União compete prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos. Deverá haver um fundo próprio para isso?
A quem compete legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF?
Podemos dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares do Distrito Federal são instituições subordinadas ao Governador do Distrito Federal?
A quem compete organizar e manter a defensoria pública no Distrito Federal?
