Lavs Agah
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Conceitos gerais sobre licitação pública para serem internalizados antes do estudo propriamente dito da Lei.

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Lavs Agah
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Licitação Pública - noções introdutórias

Questão 1 de 7

1

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 2 de 7

1

Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 3 de 7

1

A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço.
Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir.

I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa.
II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa.
III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Selecione uma das seguintes:

  • todos as afirmativas estiverem corretas.

  • somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • somente as afirmativas II e III estiverem corretas

Explicação

Questão 4 de 7

1

A União, por meio da Lei Federal Y, introduziu normas gerais da mesma matéria da Lei Estadual X, o que resultou em:

Selecione uma das seguintes:

  • inconstitucionalidade da Lei Federal Y.

  • suspensão da eficácia da Lei Estadual X no que for contrário à Lei Federal Y.

  • ab-rogação da Lei Estadual X

  • derrogação da Lei Estadual X no que for contrária à Lei Federal Y.

  • inconstitucionalidade superveniente da Lei Estadual X

Explicação

Questão 5 de 7

1

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais se aplicam aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 6 de 7

1

As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos:

Selecione uma das seguintes:

  • órgãos da Adm. direta e às entidades da Adm. indireta.

  • órgãos da Adm. direta e às empresas públicas, tão somente.

  • órgãos da Adm. direta e às fundações públicas, tão somente.

  • Estados, DF e Municípios, tão somente

  • Estados, DF e municípios e às entidades prestadoras de serviço público, tão somente

Explicação

Questão 7 de 7

1

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm., sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos que regem essa lei.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação