Noções de Orçamento Público e Finanças

(LOA) e A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a
__a_______________ de receitas e fixa a realização de despesas para o período de de um
ano

oque e LOA?

A CF/1988_v____ o início de programas ou
projetos não incluídos na LOA. Ainda, p_______ a consignação de crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A finalidade da LOA é ?

Quanto aos prazos, a Lei Orçamentária Anual federal, conhecida ainda como ?

O projeto da Lei
Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo ____________antes
do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até
o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua
elaboração.

A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da s________s_____e o
orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais)2:

“§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
"orçamento fiscal"

Pela CF/1988, a LOA compreende
o orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimentos das
estatais. nao existe mais o
o________m_________, tampouco
o__________p__________.

nos as 80 O _____________ era sempre equilibrado e era aprovado pelo Legislativo.

O
orçamento monetário e o das empresas estatais eram ___________, sem
controle e, além do mais, ____________________.

O orçamento monetário era elaborado
pelo__________________e aprovado pelo executivo por decreto, sem o Congresso.

Atualmente - o orçamento fiscal deve contemplar as r_________ e d___________do
, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos
Tribunais de Contas,

incluindo seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta (a qual já inclui as fundações públicas),
excetuando as receitas e despesas que estiverem no o________da_s__________
social e de __i__________das_e__________

O Orçamento de Investimento das Estatais

Tal preceito reforça que não há mais __o___________p_________ e sem controle do
Legislativo. Após a CF/1988, o orçamento de investimento das estatais
também deve obrigatoriamente compor a __lei ________________________.

Importante notar que o dispositivo não trata de todas as despesas e sim
apenas dos ________________

Além disso, tal dispositivo não se refere a todas as estatais, mas apenas
aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a_m_________ do
capital social com direito a voto, ou seja, refere-se apenas às empresas
controladas pela União

Concluindo o tópico, a CF/1988 determina que os orçamentos fiscais e de
investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão
entre suas funções a de reduzir d___________i___-r_____________, segundo critério
populacional3.

O Orçamento da Seguridade Social tem a função de reduzir
desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
v ou falso?

1º Estatais não dependentes
2º Estatais dependentes