Lei 8080 - Criação do SUS

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 1º

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sobre o SUS

Objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

Ações do SUS

Outras atribuições do SUS

Mais algumas atribuições

O que é Vigilância Sanitária?

O que é Vigilância Epidemiológica?

O que é saúde do trabalhador?

Quais são as obrigações do Estado?
(1/4)

Quais são as obrigações do Estado?
(2/4)

Quais são as obrigações do Estado?
(3/4)

Quais são as obrigações do Estado?
(4/4)

Como é a organização do SUS?

Como é a direção do SUS ?

Podem surgir consórcios intermunicipais ?

Quais atividades as políticas do SUS abrangem ?

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(1/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(2/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(3/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(4/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(5/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(6/7)

Quais são as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios ?
(7/7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(1 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(2 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(3 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(4 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(5 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(6 / 7)

Quais são as competências da direção nacional do SUS ?
(7 / 7)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(1 / 6)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(2 / 6)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(3 / 6)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(4 / 6)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(5 / 6)

Quais as competências da direção estadual do SUS ?
(6 / 6)

Quais as competências da direção municipal do SUS ?
(1 / 5)

Quais as competências da direção municipal do SUS ?
(2 / 5)

Quais as competências da direção municipal do SUS ?
(3 / 5)

Quais as competências da direção municipal do SUS ?
(4 / 5)

Quais as competências da direção municipal do SUS ?
(5 / 5)

Quais as competências da direção do DF do SUS ?

O SUS é responsável pela saúde indígena ????

O SUS pode fazer atendimento domiciliar ???

O SUS pode realizar partos? Quais as condições?

O SUS pode realizar terapia?

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, como a dispensação será realizada?

O SUS pode incorporar novas tecnologias e remédios nos tratamentos?

Qual o prazo para a análise do item acima?

O SUS pode usar medicamentos em fase de testes?

Quem paga pelos medicamentos fornecidos pelo SUS?

Como funcionam os Serviços Privados de Assistência à saúde?

Os serviços do SUS devem ser fornecidos obrigatoriamente pelo Estado?

É permitida a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde?

O SUS pode recorrer à ajuda oferecida pela iniciativa privada?

Qual o valor deve ser pago para as entidades privadas parceiras?

Quais os objetivos do SUS em manter um grupo de funcionários?

Alguma restrição especial para a diretoria?

De onde vem o dinheiro que banca o SUS?

Quais outras formas financiam o SUS?

O SUS pode financiar pesquisas?

Como funciona o repasse financeiro para o SUS?

Qual valor deverá ser repassado para cada órgão do SUS?

Como os municípios podem solicitar por repasses federais?

Onde eu encontro a lei na Integra?