Neriton Souza
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Quiz sobre Avaliação do Módulo de Portos Aeroportos e Fronteiras do curso de Pós- graduação lato sensu em Regulação e Vigilância Sanitária-UFRJ, criado por Neriton Souza em 16-10-2016.

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Neriton Souza
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Avaliação do Módulo de Portos Aeroportos e Fronteiras do curso de Pós- graduação lato sensu em Regulação e Vigilância Sanitária-UFRJ

Avaliação do Módulo de Portos Aeroportos e Fronteiras do curso de Pós- graduação lato sensu em Regulação e Vigilância Sanitária-UFRJ

Questão 1 de 10

1

Dentre as competências da União estabelecidas pela lei federal 9 782/1999, identifique nas opções abaixo qual não corresponde a atribuição da Anvisa.

Selecione uma das seguintes:

  • Anuir com a importação e exportação de produtos mencionados no artigo 8º da lei 9782/99.

  • Analisar a potabilidade da água de acordo com padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde em portos, aeroportos e pontos de passagem.

  • Proibir a importação de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

  • Autorizar o funcionamento de empresas de importação de produtos mencionados no artigo 8º da lei 9782/99.

Explicação

Questão 2 de 10

1

Em atenção a Resolução RDC 345/2002 da Anvisa. Identifique nos cenários abaixo qual a abordagem incorreta adotada pela equipe inspetora.

Selecione uma das seguintes:

  • Durante inspeção em porto de controle sanitário no estado de Alagoas os agentes da Anvisa observaram a execução de coleta de resíduos sólidos em embarcações na área portuária. A empresa coletora de resíduos sólidos apresentou Autorização de Funcionamento (AFE) da matriz localizada em São Paulo alegando que a AFE tem abrangência nacional. Os inspetores lavraram Auto de Infração sanitária uma vez que a AFE tem abrangência limitada ao estado ou Distrito Federal na qual a empresa executa a prestação do serviço e não foi apresentada AFE para o estado de Alagoas.

  • Inspetores da Anvisa lotados em aeroporto de controle sanitário observaram durante inspeção em aeronaves, que durante as escalas, funcionários da empresa fictícia Clean"s realizava a limpeza de aeronaves. A empresa possui certificação ISO 9001:2015, regularização junto a Receita Federal e órgãos ambientais, os funcionários utilizavam EPI's adequados e os resíduos coletados acondicionados de maneira satisfatória. Considerando as condições operacionais os inspetores entenderam que a empresa atendia os critérios sanitários para continuidade de suas atividades.

  • Durante atendimento em Posto Portuário o inspetor da Anvisa foi questionado pelo armador (representante legal da embarcação) sobre os procedimentos para obtenção da AFE. O inspetor plantonista informou que o armador não precisava de AFE, porém caso utilizasse representantes de negócios em seu nome (despachantes, agentes marítimos) estes precisariam ter AFE válida.

  • Durante inspeção em empresa fornecedora de água potável para embarcações realizada em 15/09/2016 o inspetor observou que a AFE da empresa havia sido publicada em 15/01/2015, período superior a um ano. Mesmo com prazo superior a um ano da publicação o inspetor considerou a documentação como satisfatória, não exigindo a renovação da AFE.

Explicação

Questão 3 de 10

1

De acordo com a Resolução RDC 21/2008 que dispõe sobre a Orientação e Controle Sanitário de Viajantes em Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados, não é prevista a verificação de vacinações ou outras profilaxias.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 4 de 10

1

É permitido o ingresso de viajante procedente de área onde tenha sido estabelecido o risco de disseminação internacional de uma doença ou agravo sem a apresentação do Certificado Internacional de Vacinação desde que portando documento que comprove a isenção da vacinação contra a doença, emitido por autoridade competente que justifique a contraindicação.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 5 de 10

1

A Resolução RDC 81/2008 da Anvisa aprova o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados e aprova os critérios de modelos para fins de autorização de importação, exportação e armazenamento dos produtos sujeitos a Vigilância Sanitária.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 6 de 10

1

A importação de medicamentos para uso pessoal é vedado e apenas deve ser feito a partir da contratação de empresas devidamente autorizadas para intermediar a importação.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 7 de 10

1

A importação de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos sujeitos a controle especial das listas A1 e A2 devem ter o embarque pré aprovado e apenas podem ser importados por portos e aeroportos pré definidos pela Anvisa.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 8 de 10

1

De acordo com a Resolução RDC 72/2009 embarcações em longo curso internacional, com Certificado de Controle Sanitário de Bordo (CCSB) emitido por país parte da OMS (Organização Mundial de Saúde) estão dispensados de solicitar Certificado de Livre Prática (CLP) em portos brasileiros, por reconhecimento mútuo.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 9 de 10

1

Para assegurar a celeridade das operações portuárias é permitido o desembarque de tripulantes, bem como de cargas em embarcações previamente a emissão do Certificado de Livre Prática.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 10 de 10

1

Embarcações utilizadas para fins recreacionais e pesca, sem fins comerciais estão isentas da Livre Prática.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

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