Criado por Evelyn Alvares
aproximadamente 8 anos atrás
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Compete ao município instituir e arrecadar:
Os ______ de sua competência;
Aplicar as suas _____;
______ e;
Publicar _____ nos prazos fixados em lei;
Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:
Transporte coletivo _____ e _____;
abastecimento de _____ e _____;
______; ______;
____ domiciliar e destinação final do ____
Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:
______ e ______;
_______;
Compete ao município promover:
a proteção do patrimônio _____, _____, _____, _____ e _____ local;
a cultura e a _____.
Compete ao município fomentar:
a produção _____ e demais atividades _____, inclusive a _____;
Compete ao município preservar:
as _____, a _____ e a _____.
Compete ao município realizar:
Atividades de defesa _____,
inclusive a de combate a _____ e prevenção de acidentes _____ em coordenação com a _____ e o _____.
Compete ao município promover, no que couber:
adequado _____ territorial, mediante planejamento e controle do _____, do _____ e da _____ do solo urbano
Compete ao município elaborar e executar:
O ______.
Compete ao munic executar obras de:
abertura, _____ e _____ de vias;
drenagem _____;
construção e conservação de _____, _____, jardins e hortos florestais; construção e conservação de estradas _____; edificação e conservação de ____ públicos municipais;
Compete ao município fixar:
_____ dos serviços públicos, inclusive dos serviços de táxis e ônibus _____;
horário de _____ dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
Compete ao município sinalizar as vias públicas _____ e_____.
Compete ao município regulamentar:
a utilização de _____ e _____ públicos.
Compete ao Município conceder licença para:
______, instalação e ______ de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
Compete ao Município conceder licença para afixação de:
_____, _____, anúncios, faixas, _____ e utilização de _____ para fins de publicidade e propaganda;
Compete ao Munic conceder licença para:
exercício do comércio ____ ou ____;
realização de _____, _____ e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais; prestação dos serviços de ____ e transporte ____ Urbano.
Compete ao município estabelecer normas de prevenção e controle de:
______;
da _______ do Meio Ambiente;
do ________ e
das ________.