Criado por Evelyn Alvares
quase 8 anos atrás
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Compete ao município instituir e arrecadar os _____________ de sua competência; bem como aplicar as suas ____________, ___________ contas e publicar _____________ nos prazos fixados em lei.
Compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de _____________ ______________ urbano e intramunicipal, que terá caráter essencial, fixando suas __________, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
Compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de abastecimento de __________ e ________ sanitário;
___________ pública;
limpeza pública, ___________ domiciliar e destinação final do ________;
mercados e __________;
cemitérios.
Compete ao Município promover a proteção do _________ _________, __________, __________, __________ e paisagístico local.
Compete ao Município promover a _________ e a recreação.
Compete ao Município fomentar a produção ___________ e demais atividades ___________, inclusive a artesanal.
Compete ao Município preservar as ___________, a___________ e a flora.
Compete ao Município realizar atividades de ___________ ___________, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de ____________ ____________ em coordenação com a União e o Estado.
Compete ao Município promover, no que couber, adequado ordenamento _____________, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do _________ __________.
Compete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor.
V ou F
Compete ao Município executar obras de:
a) abertura, pavimentação e conservação de _______;
b) drenagem __________;
c) construção e conservação de _________, __________, __________ e hortos florestais;
d) construção e conservação de ___________ vicinais;
e) edificação e conservação de ___________ ____________ municipais.
Compete ao Município fixar horário de _____________ dos ______________ industriais, ____________ e de serviços.
Compete ao Município fixar _________ dos ___________ públicos, inclusive dos serviços de ________ e __________ urbanos.
Compete ao Município sinalizar as vias públicas __________ e ___________.
Compete ao Município regulamentar a utilização de _________ e logradouros públicos.
Compete ao Município conceder licença para localização, instalação e _____________ de estabelecimentos _____________, ________________ e de _____________.
Compete ao Município conceder licença para afixação de cartazes, ____________, ____________, faixas, emblemas e utilização de ______________ para fins de ___________ e _____________.
Compete ao Município conceder licença para exercício do __________ eventual ou ____________.
Compete ao Município conceder licença para realização de __________, espetáculos e _____________ públicos, observadas as prescrições legais.
Compete ao Município conceder licença para prestação dos serviços de __________ e ___________ escolar urbano.
Compete ao Município estabelecer normas de prevenção e controle do _________, da poluição do _________ ___________, do __________ aéreo e das ____________.