Direito eleitoral

Tem prazo de 30 dias a Justificação do eleitor que retornou do exterior

Tem prazo de 30 dias a Justificação do eleitor em território nacional que não votar na eleição

da conclusão ao relator, cabe ao TSE processar e julgar os pedidos de desaforamentos não decididos nos TRE's no prazo de 30 dias.

Da decisão irrecorrível intentadas no prazo de 30 dias, compete ao TSE processar e julgar a ação rescisória nos casos de inelegibilidades

30 dias antes das eleições os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados.

A comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridas no mês anterior deverão ser comunicadas ao juiz eleitoral da respectiva zona até o dia 15 de cada mês.

títulos eleitorais resultantes de inscrição ou de transferências deverão ser entregues até 10 dias da eleição.

até 30 dias antes de cada eleição, cabe aos juízes eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicar ao TRE o número de eleitores alistados.

Da nomeação dos membros da mesa receptora cabe a esses, com alegações justas, recusarem ou aos partidos reclamarem ao juiz eleitoral, no prazo de 5 dias.

Membros da mesa receptora que não comparecer no local, dia e hora determinados para realização de eleição, terá prazo de 48h a partir dela para se justificar, sujeito a pena de reclusão.