Código Tributário - 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Do Sistema Tributário Municipal

o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, consolida a legislação tributária do Município, observados os ____ da ____ federal.

Os tributos de competência do Município são os seguintes:

________;
________;
________.

o IMPOSTO será aplicado sobre:
propriedade ____ e territorial ____;
serviços de ____;
transmissão ____ de bens ____.

a TAXA será de:
_____;
_____;
_____ de _____ diversos;
_____ para:
localização e de _____ de estabelecimento e de _____;
_____ de _____

Sobre a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo ______ da respectiva ____.