São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia ❌ ❌
São inafiançáveis e imprescritíveis:
Racismo
Grupos Armados
Tráfico de entorpecentes
Crimes Hediondos
Perda Suspensão( Perda, Suspensão )ancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; Perda Suspensão( Perda, Suspensão ) – incapacidade civil absoluta; Perda Suspensão( Perda, Suspensão ) – condenação criminal transitada em julgado Perda Suspensão( Perda, Suspensão ) – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa Perda Suspensão( Perda, Suspensão ) - Improbidade adm
7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o ❌ ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem
Soberania popular será exercida por meio de:
Idade mínima pra ser vereador? Idade mínima pra ser governador? Idade mínima pra ser presidente da república ou ministro do STF? Idade mínima pra ser deputado federal?
18,21,35,30
21,18,35,30
18,30,35,21
21,30,35,18
As entidades associativas associações fundações cooperativas( entidades associativas, associações, fundações, cooperativas ), quando expressamente autorizadas independente de autorização( quando expressamente autorizadas, independente de autorização ), têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente jucialmente extrajudicialmente( judicial ou extrajudicialmente, jucialmente, extrajudicialmente );
