TRE DIREITO ELEITORAL FLASH

Quantos delegados cada partido poderá nomear em cada município? E quantos fiscais poderão ser nomeados junto a cada mesa receptora?

Na mesa receptora, a quem cabe o Poder de Polícia?

A quantos metros da seção eleitoral deverá a força armada se resguardar?

Qual horário deverão os componentes da mesa receptora estarem presentes na seção eleitoral? Que horas começará a votação e quando terminará?

Sem o respectivo Título de Eleitor é impossível que o eleitor efetue seu voto.

( ) Certo ( ) Errado

Qual o prazo para a apresentação de pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral, no caso de anulação das deliberações do partido?

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa decisão é legal?

Qual a penalidade para partido que divulgar propaganda de pré-candidato no horário reservado a propaganda partidária?

Quais são as hipóteses em que poderá ocorrer o cancelamento do Título do eleitor?

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação?

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar qual tribunal eleitoral?

Quanto as infrações penais eleitorais, qual o prazo para o MP oferecer a denúncia?

E qual o prazo para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas ou arrolar testemunhas?

Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de ____________ a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.

Art. 361. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos ao juiz dentro de__________, terá o mesmo__________ para proferir a sentença.

Art. 362. Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de ____________.

Quais são as hipóteses em que cabe recurso especial para o TSE das decisões dos TREs?

Quais são as hipóteses em que cabe recurso ordinário para o TSE das decisões dos TREs?

Qual o prazo para a interposição dos recursos ordinário e especial?

Qual o prazo para impugnação do registro de candidatura?

Quem poderá impugnar o registro de candidatura?

A impugnação do registro de candidatura pode ser feita com base em prova testemunhal?