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Rafael Carvalho Neves dos Santos
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Lei 6938/81
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direito ambiental
política nacional do meio ambiente
lei 6938/1981
direito ambiental
concursos públicos
Criado por
Rafael Carvalho Neves dos Santos
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2018-03-23T23:27:41Z
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS
CAPUT
Qualidade Ambiental
Desenvolvimento Socioecônomico
Segurança Nacional
Dignidade da Pessoa Humana
PRINCÍPIOS
Ação Governamental
Racionalização de Recursos
Planejamento e Fiscalização do Uso
dos Recursos
Proteção dos Ecossistemas
Controle e Zoneamento de Atividades Poluidoras
Incentivo Tecnologias
Qualidade Ambiental
Recuperação Áreas Degradadas e Proteção das Ameaçadas
Educação Ambiental
CONCEITOS
Meio Ambiente
Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma's
Degradação da
Qualidade Ambiental
Alteração Adversa das Características do Meio Ambiente
Poluição
Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas
Poluidor
Causador de Degradação Ambiental
Recursos Ambientais
Atmosfera; Águas interiores, superficiais e subterrâneas; Os estuários; O
mar territorial; O solo; O subsolo; Biosfera; Fauna e a Flora
OBJETIVOS
Compatibilizar Desenvolvimento e Qualidade Ambiental
Definir Áreas Prioritárias
Estabelecer Critérios e Padrões de Qualidade
Desenvolver Tecnologias
Nacionais
Difundir Tecnologia, Dados e Informações
Formar uma Consciência Pública
Preservar e Restaura os Recursos
Aplicar os Princípios do Poluidor e Usuário Pagador
SISNAMA
SUPERIOR
Conselho de Governo
Assessorar o Presidente
CONSULTIVO E
DELIBERATIVO
Conama
Assessora o Conselho
Propor Diretrizes
Deliberar sobre Normas e Padrões
CENTRAL
Ministério do
Meio Ambiente
Planejar, Coordenar,
Supervisionar e Controlar a
PNMA
EXECUTORES
IBAMA
ICMBio
Executar
SECCIONAIS
Estados
Execução, Controle e Fiscalização
LOCAIS
Municipais
Controle e Fiscalização
INSTRUMENTOS
Padrões de Qualidade Ambiental
Zoneamento Ambiental
Avaliação de Impactos Ambientais
Licenciamento e Revisão
Incentivo Tecnológico
Espaços Territoriais
Sistema Nacional de Informações
Cadastros Técnicos
Penalidade Disciplinares ou Compensatórias
Relatório Anual da Qualidade Ambiental
Garantia da Prestação de Informações
Instrumentos
Econômicos:
concessão
florestal,
servidão,
seguro, etc
CONAMA
Normas e Critérios para Licenciamento
Estudos de Projetos Públicos e Privados
Homologar Acordos
Perda ou Restrição Benefícios Fiscias e Financiamento
Normas Privativas de Controle da Polução
Normas para Qualidade Ambiental
SERVIDÃO
AMBIENTAL
Restrição de Uso:
Mesma da Reserva Legal
Manejo Sustentável
Não se Aplica:
APP
Reserva Legal
Características
Onerosa ou Gratuita
Temporária
Mínimo 15 anos
Perpétua
Equivale a RPPN
Clique duas vezes aqui para editar o texto
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de
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