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Rafael Carvalho Neves dos Santos
Mapa Mental por , criado more than 1 year ago

Lei 6938/81

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Rafael Carvalho Neves dos Santos
Criado por Rafael Carvalho Neves dos Santos aproximadamente 8 anos atrás
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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEOBJETIVOSCAPUTQualidade AmbientalDesenvolvimento SocioecônomicoSegurança NacionalDignidade da Pessoa HumanaPRINCÍPIOSAção GovernamentalRacionalização de RecursosPlanejamento e Fiscalização do Usodos RecursosProteção dos EcossistemasControle e Zoneamento de Atividades PoluidorasIncentivo TecnologiasQualidade AmbientalRecuperação Áreas Degradadas e Proteção das AmeaçadasEducação AmbientalCONCEITOSMeio AmbienteConjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma'sDegradação daQualidade AmbientalAlteração Adversa das Características do Meio AmbientePoluiçãoDegradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanasPoluidorCausador de Degradação AmbientalRecursos AmbientaisAtmosfera; Águas interiores, superficiais e subterrâneas; Os estuários; Omar territorial; O solo; O subsolo; Biosfera; Fauna e a FloraOBJETIVOSCompatibilizar Desenvolvimento e Qualidade AmbientalDefinir Áreas PrioritáriasEstabelecer Critérios e Padrões de QualidadeDesenvolver TecnologiasNacionaisDifundir Tecnologia, Dados e InformaçõesFormar uma Consciência PúblicaPreservar e Restaura os RecursosAplicar os Princípios do Poluidor e Usuário PagadorSISNAMASUPERIORConselho de GovernoAssessorar o PresidenteCONSULTIVO EDELIBERATIVOConamaAssessora o ConselhoPropor DiretrizesDeliberar sobre Normas e PadrõesCENTRALMinistério doMeio AmbientePlanejar, Coordenar,Supervisionar e Controlar aPNMAEXECUTORESIBAMAICMBioExecutarSECCIONAISEstadosExecução, Controle e FiscalizaçãoLOCAISMunicipaisControle e FiscalizaçãoINSTRUMENTOSPadrões de Qualidade AmbientalZoneamento AmbientalAvaliação de Impactos AmbientaisLicenciamento e RevisãoIncentivo TecnológicoEspaços TerritoriaisSistema Nacional de InformaçõesCadastros TécnicosPenalidade Disciplinares ou CompensatóriasRelatório Anual da Qualidade AmbientalGarantia da Prestação de InformaçõesInstrumentosEconômicos:concessãoflorestal,servidão,seguro, etcCONAMANormas e Critérios para LicenciamentoEstudos de Projetos Públicos e PrivadosHomologar AcordosPerda ou Restrição Benefícios Fiscias e FinanciamentoNormas Privativas de Controle da PoluçãoNormas para Qualidade AmbientalSERVIDÃOAMBIENTALRestrição de Uso:Mesma da Reserva LegalManejo SustentávelNão se Aplica:APPReserva LegalCaracterísticasOnerosa ou GratuitaTemporáriaMínimo 15 anosPerpétuaEquivale a RPPNClique duas vezes aqui para editar o textoClique e arraste este botão para criar um novo tópico