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DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
PERSONALIDADE CIVIL
Art. 2, CC
DIREITOS DO NASCITURO
Art. 2, CC
NATIMORTO - SER QUE NASCE MORTO
CAPACIDADE CIVIL - DE DIREITO OU GOZO
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO, EXERCÍCIO OU AÇÃO
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Absolutamente incapazes
Art. 3, CC - ATOS NULOS
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Relativamente incapazes
Art 4, CC - ATOS ANULÁVEIS
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Plenamente capazes
Art. 5, caput, CC
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Plenamente capazes
EMANCIPAÇÃO
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Plenamente capazes
EMANCIPAÇÃO
CAPACIDADE CIVIL - DE FATO
Plenamente capazes
EMANCIPAÇÃO LEGAL
EFEITOS DA EMANCIPAÇÃO
LEI 6001/1973
ESTATUTO DO ÍNDIO
