1.4. Instrumentos de planejamento da administração pública - PARTE 1

Questão 1 de 4

1

> A CF/1988 menciona em seu art. 165 que leis de iniciativa do estabelecerão os seguintes instrumentos legais de planejamento:

• O Plano Plurianua 1 - PPA;
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e
• A Lei de Orçamento Anual - LOA.

Entendemos que a Constituição Federal, em seu art. 165, § 4-, estabeleceu mais um instrumento de que ainda não se tem notícia de seu implemento. Esse parágrafo prevê a serem elaborados em consonância com o e apreciados pelo .

Arraste e solte para completar o texto.

    Poder Executivo
    planejamento
    planos e programas
    nacionais, regionais e setoriais
    plano plurianual
    Congresso Nacional

Explicação

Questão 2 de 4

1

(Esaf - TFC/2000) A Constituição de 1988, em seu art. 165, determina que a lei orçamentária anual compreenderá;

> o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e
>o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,detenha a maioria do capitai com direito a voto;
>o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Além dos orçamentos anuais acima indicados, a nova Constituição estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Selecione uma das seguintes:

  • a) o plano plurianual, as diretrizes compensatórias e as atualizações fiduciárias;

  • b) o plano bianual, as diretrizes orçamentárias e as atualizações permanentes;

  • c) o plano plurianual, as diretrizes estratégicas e as atualizações permanentes;

  • d) o plano trianual, as diretrizes orçamentárias e as atualizações fiduciárias;

  • e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Explicação

Questão 3 de 4

1

(Cespe - Procurador TCDF/2002) O plano decenal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual constituem etapas de planejamento orçamentário.

Selecione uma das opções:

  • VERDADEIRO
  • FALSO

Explicação

Questão 4 de 4

1

>A responsabilidade para elaboração e execução dos instrumentos supracitados , ou seja, é competência exclusiva do para apresentar ao os instrumentos de planejamento; entretanto, todos os entes, seus órgãos e Poderes elaboram sua proposta e encaminham ao Executivo, para fins de consolidação e envio ao .

>O orçamento viabiliza a realização mediante e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, e operações especiais).

>Em tese, a elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade , dos órgãos e das .

>A elaboração orçamentária inicia-se com para definição do rol de programas, e localizações de gasto, validadas no .

Arraste e solte para completar o texto.

    é de todos os órgãos e Poderes públicos
    Poder Executivo
    Congresso Nacional
    Legislativo
    anual
    dos programas
    a quantificação das metas
    atividades
    conjunta do órgão central
    setoriais
    unidades orçamentárias
    o levantamento de informações
    ações
    cadastro de programas e ações

Explicação