Direito Penal II - prova 2

Qual das seguintes alternativas não representa um requisito para a reincidência?

Quantas das opções a seguir estão corretas:
I- A condenação anterior prevalecerá para efeitos de reincidência se entre a data de cumprimento ou da extinção da pena tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos
II- A condenação anterior não prevalecerá para efeitos de reincidência se entre a sentença condenatória transitada em julgado e novo crime tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos
III- Para fins de contagem desse prazo, quando ao condenado tiver sido concedida a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória ou da cerimônia de livramento condicional, desde que não revogada a medida ou declarada a extinção da pena
IV- Para fins de contagem desse prazo, quando ao condenado tiver sido concedida a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória ou da cerimônia de livramento condicional, desde que revogada a medida e mesmo que declarada a extinção da pena.

As circunstâncias agravantes

As circunstâncias agravantes

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam:

A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e seguintes do Código Penal, sendo CORRETO afirmar que:

I. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

II. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

III. A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por último, as causas de diminuição e de aumento.

IV. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, tão somente, a causa que mais diminua.
a)
Todas as assertivas são verdadeiras.
b)
Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.
c)
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
d)
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.