Parte geral - Revisão da LINDB - (vigência das normas, obrigatoriedade, integração das normas, interpretação das normas, Aplicação da norma no tempo e Aplicação da norma no espaço.)
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Criado por Davi Cinelli
quase 8 anos atrás
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Criado por Davi Cinelli
quase 8 anos atrás
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QUAL A FUNÇÃO PRECÍPUA DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO?
A PARTIR DE QUAL MOMENTO UMA LEI PASSA A EXISTIR?
O QUE É "VACATIO LEGIS"?
COMO É ESTABELECIDO O PERÍODO DE VACÂNCIA DE UMA LEI? E EM CASO DE OMISSÃO?
COMO É FEITA A CONTAGEM DA "VACATIO LEGIS"
Se a lei no período de "vacatio" necessitar de correções materiais, como será feito tal procedimento? E caso esta lei já esteja em vigor?
ATÉ QUANDO A NORMA LEGAL TERÁ VIGÊNCIA?
O QUE É DERROGAÇÃO E AB-ROGAÇÃO? EXPLIQUE O QUE É REVOGAÇÃO EXPRESSA E TÁCITA.
O QUE SÃO NORMAS COGENTES E DISPOSITIVAS?
O MAGISTRADO PODE DEIXAR DE JULGAR UM CASO ALEGANDO LACUNA, OBSCURIDADE OU DESCONHECIMENTO DA NORMA? HÁ EXCEÇÕES?
QUANDO A LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. VERDADEIRO OU FALSO?
SOBRE A ANALOGIA COMO FERRAMENTA DA INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, DISCORRA SOBRE SUA LIMITAÇÃO NO CAMPO DO DIREITO PENAL E TRIBUTÁRIO
EM QUE CONSISTE O DIÁLOGO DAS FONTES?
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O "EXEQUATUR" PELO STJ?
NOS ESTADOS ESTRANGEIROS, A OBRIGATORIEDADE DA LEI BRASILEIRA, QUANDO ADMITIDA, SE INICIA EM 4 MESES APÓS PUBLICADA. VERDADEIRO OU FALSO?
Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. Verdadeiro ou Falso?
A LEI DO PAÍS EM QUE A PESSOA TENHA NASCIDO DETERMINA AS REGRAS ACERCA DO COMEÇO E DO FIM DA PERSONALIDADE, NOME, CAPACIDADE E DIREITOS DE FAMÍLIA. VERDADEIRO OU FALSO?
EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL, AS SENTENÇAS PROFERIDAS NO ESTRANGEIRO TERÃO EFICÁCIA NO BRASIL AINDA QUE OFENDAM OS BONS COSTUMES. VERDADEIRO OU FALSO?
EM QUE CONSISTE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DAS LEIS? HÁ EXCEÇÃO?
O QUE É REPRISTINAÇÃO?
