REQUISITOS:

1- FORMAL: CUMPRIR NO MÍNIMO 1/6 DA PENA
2- MATERIAL: SUSTENTAR BOM COMPORTAMENTO COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
3- CRIMES VIOLENTOS: JUIZ PODE PEDIR EXAME CRIMINOLÓGICO(obrigatório para presos em regime fechado, segundo art. 8, LEP)
* Condenado por crime contra a administração dever reparar o dano ou devolver com acréscimo o produto do ilícito para concessão
* regra geral, reincidência não influencia na concessão da progressão (exceção para hediondos - aumenta o período mín. de cumprimento)
* O ingresso no regime aberto por progressão de regime supõe o preenchimento dos requisitos do Art. 114, LEP: o condenado deve estar trabalhando ou comprovar que o fará imediatamente e haver fundados indícios (antecedentes ou exames) que terá responsabilidade e autodisciplina
EX: CONDENADO A 12 ANOS
1/6=12
12/6=2 anos no mínimo fechado para semiaberto

PARA SEGUNDA PROGRESSÃO, CONTABILIZA-SE O RESTANTE DA PENA A SER CUMPRIDA
utilizando o exemplo acima:
1/6=pena restante (10 anos)
10/6= [10 anos=10x12(meses)=120 meses]
120/6= 20 meses no mínimo = 1 ano e 8 meses semiaberto para aberto

	Criado por Jessica Andrade mais de 7 anos atrás

OAB Direito Penal Slides sobre PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - REINCIDÊNCIA - PROGRESSÃO - RDD - REMIÇÃO - DETRAÇÃO, criado por Jessica Andrade em 21-03-2017.