Criado por Luís Felipe Mesiano
mais de 7 anos atrás
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Compete ___________________ ao Presidente da República:
nomear e exonerar os _______________;
exercer, com o auxílio dos _______________, a direção superior da ___________________;
iniciar o processo ____________, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
_________, __________ e ________ as leis, bem como expedir _________ e ___________ para sua fiel execução;
vetar ________________, total ou parcialmente;
dispor, mediante ________, sobre:
a) _____________ e ____________ da administração federal, quando não implicar aumento de ___________ nem __________ ou ___________ de órgãos públicos;
b) extinção de __________ ou __________, quando _________;
manter relações com _____________ e acreditar seus representantes ____________;
celebrar _________, ___________ e atos ____________, sujeitos a ___________ do Congresso Nacional;
decretar o ____________ e o _______________;
decretar e executar a _________________;
remeter mensagem e plano de governo ao _______________ por ocasião da abertura da sessão _____________, expondo a situação do _____ e solicitando as providências que julgar necessárias;
conceder ________ e comutar _______, com audiência, se necessário, dos _________instituídos em lei;
exercer o comando supremo das __________, nomear os _____________, do ____________ e da __________, promover seus ___________ e nomeá-los para os cargos que lhes são _____________;
nomear, após aprovação pelo _____________, os ______________ e dos _____________, os __________________, o _________________, o __________ e os ____________ do _____________ e outros servidores, quando determinado em lei;
nomear, observado o disposto no art. 73, os ______________________;
nomear os _______________, nos casos previstos nesta Constituição, e o ___________________;
XVII - nomear membros do _______________, nos termos do art. 89, VII;
convocar e presidir o ______________ e o _____________________;
declarar __________, no caso de agressão ___________, autorizado pelo ______________ ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões ___________, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a __________________;
celebrar a _____, __________ ou com o ____________ do Congresso Nacional;
conferir ________________ e distinções _______________;
permitir, nos casos previstos em lei _____________, que forças ________ transitem pelo território nacional ou nele permaneçam ______________;
enviar ao Congresso Nacional o ____________, o projeto de _____________ e as propostas de ___________ previstos nesta Constituição;
prestar, ______________, ao Congresso Nacional, dentro de _________ dias após a __________ da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício ____________;
__________ e ___________ os cargos públicos federais, na forma da lei;
editar ______________ com força de lei, nos termos do art. 62;
exercer __________________ previstas nesta Constituição.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá _________ as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos ____________, ao _______________ ou ao ___________, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.