Exercício de revisão: Direito Processual Civil

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de
petições não ocorrerá de forma automática e dependerá
de ato de serventuário da justiça.

O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias,
prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo
justificável.

Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o
dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da
intimação ou ao término do prazo para que a consulta
se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem
diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório
de advocacia, terão prazos contados em dobro para
todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou
tribunal, independentemente de requerimento.

É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum
prazo peremptório independentemente de anuência das
partes.

inexistindo preceito legal ou determinação judicial,
será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.

na contagem de prazo em dias computar-se-ão os
dias úteis, os domingos e feriados.

ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem
anuência das partes.

se considera como data de publicação o dia da
disponibilização da informação no Diário da Justiça
eletrônico.

salvo disposição em contrário, os prazos serão
contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do
vencimento.

a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas
as suas manifestações processuais.

as fundações de direito público terão prazo em
quádruplo para contestar as ações.

a União terá prazo quádruplo para contestar e em
dobro para recorrer.

os Estados terão prazo em dobro para recorrer e
simples para responder a recursos.

o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro
para contestar e recorrer.

Prazos impróprios são aqueles cujo decurso não
acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.

Os prazos fixados em meses não são contínuos,
suspendendo-se nos dias em que não haja expediente
forense.

Não havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado
o prazo, deverá ser o ato praticado em quinze dias

Contam-se os prazos incluindo o dia do começo e
excluindo o do vencimento.

O prazo judicial é fixado em lei

Os atos das partes consistentes em declarações
unilaterais ou bilaterais de vontade não extinguem
direitos processuais.

Os atos das partes consistentes extinguem direitos
processuais desde que em declarações bilaterais de
vontade.

As partes não podem exigir recibo de petições,
arrazoados, papéis e documentos que entregarem em
cartório.

A desistência da ação só produzirá efeitos após
homologação judicial.

É permitido lançar nos autos cotas marginais ou
interlineares.

Os atos processuais podem ser parcialmente
digitais, de forma a permitir que sejam produzidos,
comunicados, armazenados e validados por meio
eletrônico.

Os negócios jurídicos processuais e o calendário
processual são faculdades que decorrem da
negociação exclusiva das partes, devendo o
magistrado apenas controlar a validade das
convenções previstas.

Como a movimentação processual é
exclusiva de advogado, não há no Código de
Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos
sítios das unidades do Poder Judiciário na rede
mundial de computadores.

A distinção entre sentença e decisão interlocutória é
de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a
situação processual em que o ato do juiz foi praticado e
seus efeitos para o andamento do processo.

Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada,
pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.

24 horas

48 horas

5 dias

10 dias

15 dias

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III

I, II e III.

II, III e IV

I, II e IV

I, III e V.

II, IV e V

III, IV e V.

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido
exclusivamente em seu favor.

os prazos contados em dias serão contínuos, não se
interrompendo nos feriados

a contagem do prazo terá início no dia da publicação
no Diário da Justiça eletrônico

o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a
anuência das partes.

não será considerado tempestivo o ato praticado
antes do termo inicial do prazo

não procede, pois o ato processual denominado
citação pode ser praticado, independente de
autorização judicial, durante o período de férias
forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário
forense.

procede, já que os domingos são
considerados feriados, para efeito forense

parcialmente procede, eis que a citação,
embora válida, é inexistente, porque realizada fora do
horário forense.

procede, pois a citação não se referia à tutela de
urgência, única hipótese possível para a prática de atos
processuais durante férias e feriados forenses.

não procede, pois a citação é válida, eis que não
existe limite para as tentativas de localização pelo
Oficial de Justiça, fora do horário comercial

A nulidade decorrente da ausência de intervenção do
Ministério Público nos processos em que deveria atuar
somente pode ser decretada após a manifestação do
membro do Ministério Público sobre a existência ou
inexistência de prejuízo.

Ao pronunciar a nulidade dos atos, o juiz não
mandará repetir o ato nem suprir-lhe a falta, mesmo
quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem
aproveite a decretação da nulidade.

Havendo forma prescrita em lei, se realizado
de outro modo, o ato será considerado válido
pelo juiz se lhe alcançar a finalidade.

O juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe prevenir ou
reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça
e deferir todas as postulações das partes.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria
praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito
todos os subsequentes, todavia, a nulidade de uma
parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam
independentes.

É nulo o processo quando o membro do Ministério
Público não for intimado a acompanhar o feito em que
deva intervir.

As citações e as intimações serão nulas
quando feitas sem observância das prescrições
Legais.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos
são atingidos e ordenará as providências necessárias a
fim de que sejam repetidos ou retificados.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a
anulação dos atos que não possam ser aproveitados,
devendo ser praticados os que forem necessários a fim
de se observarem as prescrições legais.

sua decretação pode ser requerida pela parte
que lhe der causa, quando a lei prescrever determinada
forma para o ato.

se verifica independentemente da existência de
prejuízo.

o juiz não a pronunciará quando puder decidir o
mérito a favor da parte a quem aproveite.

pode ser alegada, em regra, em qualquer momento,
não estando sujeita a preclusão.

o erro de forma invalida o ato ainda que possa ser
aproveitado sem prejuízo à defesa das partes

Quando a lei prescrever determinada forma sob
pena de nulidade, a decretação desta poderá ser
requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz
considerará válido o ato se, realizado de outro modo,
alcançar-lhe a finalidade.

As nulidades, com exceção daquelas que o
juiz deva decretar de ofício, poderão ser
alegadas a qualquer momento nos autos,
inclusive sendo insuscetíveis de preclusão.

Anulado o ato, o juiz poderá considerar sem nenhum
efeito todos os subsequentes que dele dependam.

O erro de forma do processo acarreta a anulação de
todos os atos, mesmo os que possam ser aproveitados
sem prejuízo de defesa à parte contrária.

Assegurar à parte autora prioridade de tratamento.

Velar pela rápida solução do litígio.

Permitir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

Tentar, somente no final do processo, conciliar as
partes.

Permitir postulações meramente protelatórias

pelo correio.

por oficial de justiça.

por edital.

pelo chefe de gabinete do magistrado.

por hora certa.

que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou
prorrogar prazos processuais, quando o processo versar
sobre direitos que admitam autocomposição.

Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem
anuência das partes.

que, em regra, computam-se os prazos excluindo o dia
do começo e incluindo o do vencimento.

que, de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar
calendário para a prática dos atos processuais, quando for
o caso.

O juiz proferirá os despachos no prazo de 30 (trinta) dias;
as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias; as
sentenças no prazo de 5 (cinco).

Autuação é ato pelo qual o escrevente põe
capa à petição inicial e documentos que a instruem,
consistindo no ato de formação dos autos do processo.
Com a autuação, o serventuário descreve na capa dos
autos o juízo, a natureza do feito, o número de registro
do processo, o nome das partes e a data de início da
demanda.

Vistas representa a viabilização do acesso aos autos
pelos advogados e partes, para que possam praticar
atos processuais ou tomar ciência de atos praticados
pelos demais sujeitos da relação processual

Conclusão é o ato de remessa dos autos ao
magistrado para que esse possa lançar
decisão.

Intimação e citação são atos de comunicação do
processo, pelos quais é dada ciência às partes, a seus
procuradores ou a terceira acerca de outros atos
processuais.

Juntada é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos
atos e termos do processo, para que faça ou deixe de
fazer alguma coisa

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz,
com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a
execução, sempre analisando o mérito.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido de órgão colegiado proferido pelos tribunais.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

São despachos todos os demais atos do juiz pratica
dos no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz,
com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a
execução.

apenas a afirmativa I está correta

apenas a afirmativa III está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

as três afirmativas estão corretas.

Todas as empresas públicas e privadas são
obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo
em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de
citações e intimações, as quais serão efetuadas
preferencialmente por esse meio

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com
controle de acesso, não será válida a entrega do
mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência.

Tendo o Autor requerido, poderá o Réu
incapaz ser citado pelo correio.

Para que se possa realizar a citação por hora certo,
faz-se necessário que o oficial de justiça tenha
procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos 03 (três)
vezes.

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta
de citação ou a nulidade de citação, fluindo a partir
desta data o prazo para apresentação de contestação
ou de embargos à execução

pode figurar como parte do processo o menor
absolutamente incapaz, desde que representado por um
dos pais ou pelo tutor;

são admissíveis apenas as modalidades voluntárias
de intervenção de terceiro;

é admissível a reconvenção, desde que tenha por
objeto pedido relativo a quantia não excedente a
quarenta vezes o salário mínimo;

os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e
suspensivo;

a incompetência territorial dá azo à extinção do feito
sem resolução do mérito.

O incapaz será representado ou assistido
por seus pais, por tutor ou por curador

a ausência de capacidade para estar em juízo
constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz
extinguir o processo sem resolução do mérito assim
que constatar o defeito;

têm capacidade de ser parte todas as pessoas
físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens
desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui
tal capacidade, como o espólio e o condomínio de
edifício;

a capacidade postulatória consiste na
aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo
privativa do advogado e de profissionais do direito que
exerçam funções análogas, no âmbito de suas
atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor
Público;

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato,
pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de
seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição
ou decadência, caso em que deverá exibir a
procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por
igual período, por despacho do juiz.

pessoa presa.

sociedades de crédito ao microempreendedor, nos
termos da lei.

insolvente civil.

pessoa física cessionária de direito de pessoa
jurídica.

pessoa jurídica de direito público.

O microempreendedor.

O Município.

O preso.

A massa falida.

O incapaz.

a sentença deverá obrigatoriamente conter relatório

o juiz não poderá excluir as provas que considerar
excessivas

cada parte poderá arrolar até o máximo de 5
testemunhas.

não se admitirá sentença condenatória por quantia
ilíquida, ainda que genérico o pedido.

não se admitirá pedido contraposto.

não poderá adotar como fundamento decisório os
princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e
costumes.

adotará em cada caso a decisão que reputar mais
justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às
exigências do bem comum.

está preso a critérios de legalidade estrita

deve aguardar que as provas sejam requeridas pela
parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.

prescindirá das regras de experiência comum ou
técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica

as testemunhas deverão comparecer sempre
independentemente de intimação à audiência de instrução e
julgamento

a contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de
defesa, a não ser as arguições de suspeição ou de
impedimento do juiz, que se processarão na forma da
legislação processual ordinária.

desde que requeridas previamente, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento, limitadas
pelo juiz as provas impertinentes, excessivas ou protelatórias

só se admitirá reconvenção se fundada nos mesmos
fatos que constituem objeto da controvérsia.

em razão da celeridade exigida em seu procedimento,
não se admite a oitiva de técnicos da confiança do Juízo,
permitindo-se apenas a prova oral e documental