Criado por Lucas Falcão
mais de 7 anos atrás
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Quais são os órgãos do Judiciário
Órgãos do Judiciário que têm sede na Capital Federal?
Órgãos do Judiciário que possuem jurisdição sobre todo o território nacional?
Tipo de proposição apta a regular o Estatuto da magistratura
Quando a promoção do juiz é obrigatória
Pressuposto da promoção por merecimento
Como é feita a aferição de merecimento para fins de promoção do juiz?
Na apuração de antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo?
Hipótese em que o juiz não será promovido
Como é o acesso aos tribunais de segundo grau?
Participação em cursos oficiais é condição obrigatória para o vitaliciamento?
Subsídio
Regras da aposentadoria dos magistrados e pensão de seus dependentes
Onde o juiz deve residir
Remoção, Disponibilidade, Aposentadoria de magistrado, por interesse público
Remoção a pedido / Permuta de magistrados de igual entrância
Regra sobre a publicidade dos julgamentos
Decisões administrativos e disciplinares dos tribunais
ÓRGÃO ESPECIAL
Ininterruptabilidade da atividade jurisdicional
Regra sobre o número de juízes na unidade jurisdicional
Competências dos servidores do Judiciário
Regra sobre a distribuição de processos
Quinto Constitucional
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade de subsídio
A exigência de comprovação do triênio de prática forense, quando houver ausência de especificação de data no edital, deverá ser cumprida em qual momento?