O quê é jurisdição?

A atividade jurisdicional é exclusiva?

Quem possui jurisdição?

Quem detêm o monopólio da distribuição de justiça?

Quais os princípios regentes da jurisdição?

O que é o Princípio da Indeclinabilidade?

O que é o Princípio da Improrrogabilidade?

O que é Princípio da Indelegabilidade?

O que é Princípio da Unicidade?

Diferencie conflito de Jurisdição de conflito de competência?

Por que se fala em indelegabilidade de jurisdição?

O quê é jurisdição voluntária?

Existe jurisdição voluntária no Processo Penal?

O quê é Competência?

O quê é Competência Absoluta?

Quais são as Competências Absolutas?

O quê é Competência Relativa?

Quais são as Competências Relativas?

Qual a diferença entre Competência Absoluta e Relativa?

O que diz o art. 69 do CPP?

Quais os tipos de Competência?

Como se divide a competência Funcional?