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Falsificação de papéis Públicos:
FALSIFICAR FABRICANDO-OS OU ALTERANDO-OS
FALSIDADE DE PAPÉIS PÚBLICOS:
Falsificar fabricando-os
ou
alterando-os
Falsidade de papéis públicos:
SUPRIMIR:
Falsidade de papéis públicos:
Quem usa ou restitui a circulação:
Crimes contra fé pública: Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo
Para efeitos penais equiparam-se a documento publico:
falsificação de documento particular:
FALSIFICAR no todo ou em parte documento particular OU
Alterar documento particular verdadeiro.
FALSIDADE IDEOLÓGICA:
omitir em documento publico ou particular declaração que dele devia constar.
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita
COM O FIM DE:
FALSIDADE IDEOLÓGICA
causa de aumento de pena:
FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA
CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLÓGICAMENTE FALSO:
FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO:
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO:
FALSA IDENTIDADE:
FALSA IDENTIDADE:
Fraudes em certames de interesse público:
UTILIZAR OU DIVULGAR , INDEVIDAMENTE COM O FIM DE BENEFICIAR A SI OU A OUTREM, OU DE COMPROMETER A CREDIBILIDADE DO CERTAME, CONTEÚDO SIGILOSO DE:
EQUIPARA-SE A FUNCIONÁRIO PUBLICO QUEM EXERCE:
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PUBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
Peculato culposo
INSERÇÃO DE DADOS FALTOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES:
ou facilitar o FUNCIONÁRIO AUTORIZADO a inserção de dados falsos
excluir ou alterar indevidamente, dados corretos em :
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES:
Modificar ou alterar o funcionário sistema de informações ou programa de informática :
as penas são aumentadas de 1/3 até 1/2 se da modificação ou alteração resulta dano para a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PARA O ADMINISTRADO.
CONCUSSÃO:
EXIGIR:
EXCESSO DE EXAÇÃO (cobrança rigorosa)
SE O FUNCIONÁRIO EXIGE:
EXCESSO DE EXAÇÃO:
Se o funcionário DESVIA EM PROVEITO:
CORRUPÇÃO PASSIVA:
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO ATIVA:
oferecer o prometer:
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
Não confundir com prevaricação
PREVARICAÇÃO
RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR
prevaricação
Deixar o diretor de penitenciaria e/ou agente público, de cumprir seu dever de VEDAR ao preso acesso a aparelho
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA:
PATROCINAR
denunciação caluniosa
Nenhum acusado,___________________, será pro- cessado ou julgado sem defensor.
A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Réu não encontrado: Edital ( se não comparecer, nem constituir advogado: ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional (b) o juiz pode designar: (I) produção antecipada de provas urgentes (II) decretar prisão preventiva)
* Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo terá sua instrução.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva
Após o oferecimento da resposta a acusação o juiz poderá:
A composição civil dos danos é irrecorrível quando:
exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de :
A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário configura:
A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”
No crime de denunciação caluniosa, dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém emputando-lhe crime de que O SABE INOCENTE
o tipo penal de abandono da função pública (artigo 323 do Código Penal) é norma penal em branco e prescinde de resultado.
O peculato culposo
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral
Verbos: Solicitar ou receber:
solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Verbos: Solicitar, exigir, cobrar ou obter ...
pretexto de influir em ato praticado por FP no exercício da função
o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira, caracteriza crime de:
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada:
Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 2013
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,
Equipara-se a doc. público:
QUESTÃO 2007 PRA DERRUBAR!
O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena
Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.
A previsão legal citada corresponde ao crime de
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,
